Infrações Urbanísticas à luz das recentes alterações do RJUE

Infrações Urbanísticas à luz das recentes alterações do RJUE

OBJETIVOS

• Nesta formação iremos analisar o impacto que as principais alterações ao RJUE provocaram nos procedimentos administrativos de fiscalização e na instrução de processos de contraordenação, numa abordagem direcionada para todos os profissionais que exerçam funções de fiscalização das operações urbanísticas;
• Compreender os procedimentos necessários ao exercício da fiscalização de natureza urbanística, em especial na sua vertente sancionatória, analisando exemplos práticos, à luz das recentes alterações ao RJUE;
• Analisar e debater as regras e procedimentos legalmente definidos, garantindo aos formandos a aquisição de conhecimentos nestas matérias.

PROGRAMA

1. O Simplex Urbanístico e a importância crescente da fiscalização sucessiva

2. As competências fiscalizadoras e sancionatórias à luz dos novos procedimentos aplicáveis à execução de operações urbanísticas

3. Da constatação da infração aos procedimentos administrativo e contraordenacional

4. A distinção entre infrações urbanísticas e medidas de tutela da legalidade urbanística

5. Os elementos essenciais de um auto de notícia de uma infração urbanística

6. Análise das infrações urbanísticas constantes do art.º 98 do RJUE

7. Da instrução do processo de contraordenação – meios de prova relevantes

8. A decisão administrativa – considerações sobre os elementos fundamentais e sobre as formas legalmente possíveis de condenação

9. A impugnação e a execução judicial – regimes excecionais nos processos de infração urbanística

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes, Juristas, Técnicos, Fiscais Municipais e outros interessados em aprofundar conhecimentos na área da Fiscalização.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 4 e 5 de julho de 2024

Horário: 09h30 às 13h00

Duração: 7 horas

FORMADOR

José Figueiredo

Atualmente exerce o cargo de Chefe de Divisão de Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Entre 2002 e 2020 exerceu o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização e Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Formador especializado na área da Fiscalização Municipal e das Contraordenações.
Licenciatura em Direito;
Mestre em Relações Internacionais;
Pós-graduação em Contencioso Administrativo.

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• Inscrição: 180 € + IVA (23%)
  Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt

Telefone: 228 301 302

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

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Carina Romano
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• O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
• Esta formação é certificada;
• Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
• Será fornecida toda a documentação de suporte à formação;
• Independentemente da duração do seminário: Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%; Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Participação com a indicação do número de horas frequentado; Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

• O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730);
• O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade;
• A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.