-
Curso de Formação Avançada em Direito das Contraordenações: Aspetos Substanciais e Processuais dos Regimes Geral, Ambiental, Económico e Rodoviário – 2.ª Edição
Formação Online
Datas: 3, 10, 17 e 24 de abril e 2, 7, 9, 16, 23 e 28 de maio de 2024
Horário: 17h30 às 19h30
Duração: 20 horasMais InfoVisualização Rápida -
O Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração nos Municípios – 4.ª Edição
Formação Online
Datas: 3 e 4 de abril de 2024
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida -
Aspetos práticos do Regime de Execução da Decisão Administrativa Contraordenacional – No regime geral das Contraordenações e nos regimes especiais: Código da Estrada, Regime Jurídico das Contraordenações Económicas e Lei-quadro ambiental
Formação Online
Data: 9 de abril de 2024
Horário: 9h00 às 13h00
Duração: 4 horasMais InfoVisualização Rápida -
Como elaborar um Auto de Notícia por Infração Contraordenacional
Formação Online
Datas: 9 e 10 de abril de 2024
Horário: 09h30 às 13h00
Duração: 7 horasMais InfoVisualização Rápida -
As Contraordenações no Código da Estrada – A importância da Fiscalização no sucesso do Processo de Contraordenação Rodoviária
Formação Online
Data: 16 e 17 de abril de 2024
Horário: 9h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida -
O Simplex e a Fiscalização do Estado de Conservação do Edificado
Formação Online
Datas: 6 e 7 de maio de 2024
Horário: 09h30 às 13h00
Duração: 7 horasMais InfoVisualização Rápida -
Como tramitar o Processo de Execução Fiscal nos Municípios: Principais Etapas – 2.ª Edição
Formação Online
Data: 14 e 15 de maio de 2024
Horário: 9h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida -
Guia Prático do Processo de Contraordenação Municipal: Fases e Documentos do Processo – Casos Práticos | 4.ª Edição
Formação Online
Datas: 21 e 22 de maio de 2024
Horário: 9h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida -
O Simplex Urbanístico na Fiscalização Municipal – 6.ª Edição
Formação Online
Datas: 23 e 24 de maio de 2024
Horário: 9h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida -
O Impacto da Transferência da Competência na área do Estacionamento Público para os Municípios | 3.ª Edição
Formação Online
Datas: 26 e 27 de junho de 2024
Horário: 9h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida -
A aplicação das medidas de Tutela da Legalidade Urbanística face às recentes alterações do RJUE
Formação Online
Datas: 20 e 21 de junho de 2024
Horário: 9h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida