Da Prova no Processo de Contraordenação – Casos Práticos
Formação Online | Isabel Paiva
Data: 11 de maio de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horasMais InfoQuick View
Os Ilícitos Contraordenacionais na violação dos Instrumentos de Gestão Territorial
Formação Online | José Figueiredo
Datas: 19 e 20 de maio de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoQuick ViewDa Penhora no Processo de Execução Fiscal Municipal
Formação Online | Isabel Paiva
Data: 28 de maio de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horasMais InfoQuick ViewComo tramitar o Processo de Execução Fiscal nos Municípios: Principais Etapas
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 18 e 19 de junho de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoQuick ViewAs Recentes Alterações ao RJUE e a Fiscalização Urbanística
Formação Online | José Figueiredo
Datas: 29 e 30 de junho de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoQuick ViewAs Contraordenações no Código da Estrada – A importância da Fiscalização no sucesso do Processo de Contraordenação Rodoviária
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 13 e 16 de julho de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoQuick ViewContraordenações Económicas e Autarquias: O Guia Essencial de Aplicação
Formação Online | José Figueiredo
Datas: 21 e 22 de julho de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoQuick ViewFiscalização Municipal – Formação Avançada | 4.ª Edição
Formação Online | José Figueiredo
Datas: 14, 15, 21, 22, 28 e 29 de outubro e 4, 5, 10, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de novembro de 2026
Horário: 17h30…Mais InfoQuick View
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