Destaque

Os Procedimentos de Fiscalização Municipal – Uma Abordagem Prática | 2ª edição

Formação Online
Datas: 6 e 7 de dezembro de 2022
Horário: 9h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30 (dia 6)
9h30 às 12h30 (dia 7)

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Destaque
NOVO

Guia Prático do Processo de Contraordenação Municipal | Fases e documentos do processo – Casos práticos

Formação Online
Datas: 5 e 6 de janeiro de 2023
Horário: 9h00 às 13h00

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Aspetos Práticos da Reposição da Legalidade Urbanística

Formação Online
Datas: 12, 17 e 20 de janeiro de 2023
Horário: 9h00 às 13h00

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A Aplicação do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas nos Municípios

Formação Online
Datas: 26 e 27 de janeiro de 2023
Horário: 9h00 às 13h00

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Contraordenações em Matéria de Estacionamento Público – Impacto da Transferência de Competências para as Autarquias Locais

Formação Online
Datas: 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2023
Horário: 9h00 às 13h00

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O (In)Sucesso da Fiscalização Municipal Sucessiva

Formação Online
Datas: 9 e 10 de fevereiro de 2023
Horário: 9h00 às 13h00

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Aspetos Fundamentais da Execução Fiscal do Processo de Execução Fiscal Municipal

Formação Online
Datas: 15 e 16 de fevereiro de 2022
Horário: 9h00 às 13h00

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Das Infrações de Natureza Urbanística em Especial

Formação Online
Datas: 28 de fevereiro e 1 de março de 2023
Horário: 9h00 às 12h30

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Os Procedimentos de Intimação para a Execução de Obras Necessárias à Correção de Más Condições de Segurança ou de Salubridade e sua Execução Coerciva

Formação Online
Datas: 8 e 9 de março de 2023
Horário: 9h00 às 13h00

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O Direito das Contraordenações: Regime Geral e Regimes Especiais – Rodoviário E Económico

Formação Online
Datas: 14 e 15 de março de 2023
Horário: 9h00 às 13h00

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A Fiscalização Urbanística no Âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Formação Online
Datas: 30 e 31 de março de 2023
Horário: 9h00 às 13h00

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NOVO

Do Processo de Contraordenação Ambiental – As Especificidades da Lei Quadro Ambiental Face ao Regime Geral

Formação Online
Datas: 13 e 14 de abril de 2023
Horário: 9h00 às 13h00

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Os Procedimentos de Fiscalização Municipal – Uma Abordagem Prática | 2ª edição

Guia Prático do Processo de Contraordenação Municipal | Fases e documentos do processo – Casos práticos

Aspetos Práticos da Reposição da Legalidade Urbanística

A Aplicação do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas nos Municípios

Contraordenações em Matéria de Estacionamento Público – Impacto da Transferência de Competências para as Autarquias Locais

O (In)Sucesso da Fiscalização Municipal Sucessiva

Aspetos Fundamentais da Execução Fiscal do Processo de Execução Fiscal Municipal

Das Infrações de Natureza Urbanística em Especial

Os Procedimentos de Intimação para a Execução de Obras Necessárias à Correção de Más Condições de Segurança ou de Salubridade e sua Execução Coerciva

O Direito das Contraordenações: Regime Geral e Regimes Especiais – Rodoviário E Económico

A Fiscalização Urbanística no Âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Do Processo de Contraordenação Ambiental – As Especificidades da Lei Quadro Ambiental Face ao Regime Geral

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