Fiscalização/ Contraordenações/ RJUE

Fiscalização / Contraordenações / RJUE, Todos os Seminários
A Fiscalização da Ocupação do Espaço Público

Formação Online | José Figueiredo
Data: 27 de novembro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horas

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NOVO

Fiscalização / Contraordenações / RJUE, Todos os Seminários
Processo de Contraordenação – Boas Práticas para garantir Eficiência, Legalidade e Consistência

Formação Online | Isabel Paiva
Data: 11 de dezembro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horas

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Fiscalização / Contraordenações / RJUE, Todos os Seminários
Embargos Urbanísticos: Do Conceito à Realidade | 3.ª Edição

Formação Online | José Figueiredo
Datas: 15 e 16 de dezembro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas

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