Fiscalização/ Contraordenações/ RJUE

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Fiscalização / Contraordenações / RJUE, Todos os Seminários
A Intimação para a realização de Obras para correção de más Condições de Segurança ou de Salubridade

Formação Online | José Figueiredo
Datas: 27 e 28 de outubro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas

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Fiscalização / Contraordenações / RJUE, NOVIDADES, Todos os Seminários
Da Execução Fiscal das Coimas e Custas aplicadas em Processo de Contraordenação

Formação Online | Isabel Paiva
Data: 5 de novembro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas

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Fiscalização / Contraordenações / RJUE, Todos os Seminários
Os Ilícitos Contraordenacionais na violação dos Instrumentos de Gestão Territorial | 2.ª Edição

Formação Online | José Figueiredo
Datas: 10 e 12 de novembro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas

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Fiscalização / Contraordenações / RJUE, Todos os Seminários
Processo de Contraordenação: Da tramitação processual – Erros Comuns e Como Evitá-los | 2.ª Edição

Formação Online | Isabel Paiva
Data: 19 de novembro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horas

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Fiscalização / Contraordenações / RJUE, Todos os Seminários
A Fiscalização da Ocupação do Espaço Público

Formação Online | José Figueiredo
Data: 27 de novembro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horas

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Fiscalização / Contraordenações / RJUE, Todos os Seminários
Processo de Contraordenação – Boas Práticas para garantir Eficiência, Legalidade e Consistência

Formação Online | Isabel Paiva
Data: 11 de dezembro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horas

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Fiscalização / Contraordenações / RJUE, Todos os Seminários
Embargos Urbanísticos: Do Conceito à Realidade | 3.ª Edição

Formação Online | José Figueiredo
Datas: 15 e 16 de dezembro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas

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