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A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – 3.ª Edição
Formação Online
Data: 12 de setembro de 2024
Horário: 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30
Duração: 7 horasMais InfoVisualização Rápida -
Descentralização e Transferências de Competências no âmbito da Educação, Saúde, Ação Social e Transferências dos Municípios para as Freguesias – 2.ª Edição
Formação Online
Datas: 17 e 18 de setembro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida -
Como articular o CPA e o Código Civil com o Regime Jurídico de Arrendamento Apoiado?
Formação Online
Datas: 9 e 11 de outubro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida -
Gestão e Financiamento do Património Cultural
Formação Presencial
Data: 17 de outubro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
Duração: 7 horasMais InfoVisualização Rápida -
Regime dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos e de Funcionários na Aceção do Código Penal
Formação Híbrida
Data: 29 de outubro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
Duração: 7 horasMais InfoVisualização Rápida -
Os Regulamentos no CPA – Uma abordagem prática
Formação Online
Datas: 26, 27 e 29 de novembro de 2024
Horário: 09h30 às 12h30
Duração: 9 horasMais InfoVisualização Rápida
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