Especial Eleitos Locais: Contratação Pública | Andreia Magalhães

Especial Eleitos Locais: Contratação Pública
Andreia Magalhães

OBJETIVOS

• Fornecer uma visão geral dos principais aspetos do regime da contratação pública aplicáveis aos titulares de cargos políticos;
• Esclarecer o enquadramento legal e as obrigações associadas às decisões de contratar;
• Alertar para os riscos e responsabilidades decorrentes de práticas incorretas ou omissões;
• Promover a adoção de uma conduta responsável, prudente e informada na gestão contratual pública.

PROGRAMA

1. Importância da contratação pública para a boa gestão autárquica
   • O CCP como garantia de legalidade, eficiência e integridade na utilização de recursos públicos
2. Funções e limites da intervenção dos eleitos locais
   • Decisão de contratar, aprovação da despesa, celebração do contrato;
   • Noções essenciais para uma decisão consciente.
3. Responsabilidades associadas às decisões em matéria contratual
   • Tipos de responsabilidade e entidades fiscalizadoras;
   • Exemplos concretos de riscos e sua prevenção.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
Integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade de 2013 a novembro de 2016;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

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