SNC-AP | Elaboração dos Documentos Orçamentais Previsionais no âmbito da NCP 26 | 2.ª Edição

SNC-AP | Elaboração dos Documentos Orçamentais Previsionais no
âmbito da NCP 26 | 2.ª Edição

Formação Online | Formação Administração Pública

OBJETIVOS

• Conhecer as principais características do sistema contabilístico consagrado pelo DL n.º 192/2015, de 11 de setembro (SNC-AP), em especial, o conteúdo da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental;
• Compreender o conceito de contabilidade orçamental, principais objetivos, vantagens e limitações;
• Preparar o processo de previsão e execução orçamental: princípios e regras orçamentais;
• Apontar quais os documentos e mapas que suportam a informação necessária para elaborar os documentos previsionais e de relato orçamental;
• Construir e interpretar os documentos previsionais e de relato orçamental;
• Consolidação orçamental dos grupos municipais.

PROGRAMA

1. Introdução ao Tema

2. Principais alterações na mudança do POCAL para o SNC-AP

3. Articulação da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental com a Lei nº 73/2023, de 3 de setembro (RFALEI)

4. Demonstrações Orçamentais 

• Previsionais;
• De Relato;
• Consolidadas.

5. Elaboração e Aprovação dos Documentos Previsionais 

• Princípios orçamentais previstos no quadro legal;
• Regras previsionais previstas no POCAL (não revogadas pelo SNC-AP);
• Regras previstas na Lei do Orçamento de Estado em vigor;
• Classe zero, classificadores e rubricas orçamentais.

6. Os Processos/Regras de Execução do Orçamento e do PPI

• Modificações orçamentais;
• Controlo orçamental.

7. As Contas de Ordem e as Operações de Tesouraria 

8. Encerramento da Contabilidade Orçamental

9. Consolidação Orçamental

10. Indicadores Orçamentais

11. Casos Práticos  

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade; Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna: Revisores Oficiais de Contas e Técnicos Oficiais de Contas.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 30 de setembro e 1 de outubro de 2026

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 8 horas

FORMADORA

Paula Duarte

Inspetora de Finanças Diretora – Inspeção-Geral de Finanças;
Presidente do Conselho Fiscal da empresa Metro do Porto, SA;
Desde 2018, docente convidada da Coimbra Business School, na Unidade Curricular “Rendimento de Transações” da Pós-Graduação em Contabilidade Pública;
Desde 2021, docente convidada da NOVA Information Management School (NOVA IMS) – Universidade Nova de Lisboa, na Unidade Curricular “Contabilidade Pública – SNC-AP” da Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental;
Bacharelato em Contabilidade e Administração;
Licenciatura e Mestrado em Contabilidade e Auditoria;
Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais;
Autora e coautora de vários artigos de especialidade.

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