Descentralização de Competências e Regionalização
Governo Central Versus Governo Local No estudo das relações entre o governo central e a administração...
Fatores de Mudança na Gestão Financeira Autárquica
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"Só tenho a enaltecer que o seminário ´O Simplex Urbanístico e o RJUE - Decreto-Lei...
O Desenvolvimento da Confiança nas Comunidades Terapêuticas e o seu Impacto na Adesão ao Tratamento
A confiança é reconhecida como um elemento essencial para o estabelecimento da relação terapêutica, com...
Da Contabilidade de Custos à Contabilidade de Gestão nos Municípios – Algumas considerações
No Decreto-Lei n.º 54-A/99 de 22/02, que criou o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias...
Qualidade em Serviços de Saúde
Desde meados dos anos 90 do século passado a qualidade e a sua certificação ganharam...
A Importância e os Constrangimentos do Processo de Contraordenação Municipal
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A Importância da Fiscalização Sucessiva
As (não muito) recentes alterações legislativas que introduziram o conceito de comunicação prévia, provocaram, ou...
Sistema de Gestão Ambiental nas Autarquias Locais – Ferramenta de Sustentabilidade
As Autarquias possuem um leque de atribuições e competências em áreas muito diversificadas, como o...
Breve resenha da Lei 30/2021 de 21 de maio, salientando algumas normas com impacto na atividade das Entidades Adjudicantes
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