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Sistema de Gestão Ambiental nas Autarquias Locais – Ferramenta de Sustentabilidade

As Autarquias possuem um leque de atribuições e competências em áreas muito diversificadas, como o ordenamento e gestão do território, gestão do trânsito, recolha de resíduos, abastecimento de água, tratamento de águas residuais, construção, manutenção de espaços verdes, gestão de equipamentos desportivos e culturais, oficinas de manutenção, entre muitas outras.

As autoridades locais têm uma influência muito relevante sobre o comportamento ambiental dos cidadãos e podem preconizar medidas muito importantes que visem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível local.

As Autarquias podem melhorar o seu próprio desempenho ambiental, sendo um exemplo positivo para a comunidade, público em geral, empresas, Organizações… Neste contexto, a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), constitui uma ferramenta de gestão através da qual as autoridades locais definem políticas ambientais, identificam os aspetos ambientais mais significativos, definem objetivos, planeiam e implementação ações de minimização do impacte ambiental e monitorizam o seu desempenho.

Os benefícios da implementação do SGA podem ser internos e externos, nomeadamente:

Benefícios internos

– Melhoria do desempenho ambiental

– Melhoria da gestão de riscos: um SGA gere os riscos ambientais e reduz o risco de incidentes ambientais, possibilitando uma melhor adaptação às alterações climáticas.

– Cumprimento dos requisitos legais: o respeito mais estrito da legislação ambiental reduz os encargos financeiros associados ao pagamento de sanções por incumprimento legal.

– Redução do consumo de recursos:  poupança substancial dos recursos utilizados nas suas operações (ex: energia, água, transportes, etc.) e consequentemente uma redução nas emissões de gases com efeito de estufa, redução produção de resíduos, redução da poluição aquática…

– Redução de custos e benefícios financeiros: Ao reduzir o consumo de recursos, reduz implicitamente os seus custos.

– Envolvimento das pessoas: aumenta a sua sensibilização para o impacte individual no ambiente e para as ações simples que podem ser adotadas para melhorar o seu desempenho.

Benefícios externos

– Melhoria da imagem

– Orientação pelo exemplo

Os custos associados à implementação do SGA estão associados a:

– Despesas com pessoal qualificado afeto à Autarquia;

– Despesas com consultores: o recurso a consultores externos que transmitem os conhecimentos e a experiência de outras organizações.

– Formação dos funcionários

– Implementação de melhorias ambientais

– Auditorias no caso da autarquia optar pela certificação do SGA, adotando, por exemplo, a Norma ISO 14001.

É condição essencial, para que um SGA seja eficaz, que a gestão de topo esteja comprometida com a melhoria do desempenho ambiental da Autarquia, disponibilizando para isso os recursos necessários, nomeadamente recursos financeiros, humanos e infra-estruturas.

 

Hélia Faria

Consultora nas áreas de Gestão Ambiental

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