Compras Públicas Sustentáveis: Da Teoria à Prática

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Formação Online | Andreia Magalhães
Datas: 6 e 12 de novembro de 2025
Horário: 09h00 às 12h30
Duração: 7 horas
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Compras Públicas Sustentáveis: Da Teoria à Prática

Formação Online | Formação Administração Pública

 

ENQUADRAMENTO GERAL

Num contexto de crescente exigência em torno da sustentabilidade ambiental, social e económica, as entidades públicas assumem um papel fundamental como agentes de mudança, através da forma como adquirem bens, serviços e obras. As compras públicas sustentáveis (CPS) representam uma ferramenta estratégica para atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para uma economia mais verde, inclusiva e eficiente na utilização de recursos.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 27 de dezembro, veio reforçar esta orientação estratégica, aprovando a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ENCPE 2030). Esta estratégia estabelece metas ambiciosas para a integração sistemática de critérios ambientais nos procedimentos de contratação pública, incentivando a adoção de práticas inovadoras e sustentáveis pelas entidades adjudicantes.

 

OBJETIVOS

  • Compreender os princípios fundamentais das compras públicas sustentáveis no contexto nacional e europeu;
  • Identificar os benefícios ambientais, sociais e económicos associados à adoção de práticas de CPS;
  • Conhecer o enquadramento legal das CPS, incluindo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 e o Código dos Contratos Públicos;
  • Explorar ferramentas e estratégias para a inclusão de critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação pública;
  • Analisar casos práticos e debater soluções aplicáveis à realidade das entidades públicas.

 

PROGRAMA

1. Contextualização e enquadramento das Compras Públicas Sustentáveis

1.1. A evolução do conceito de sustentabilidade e sua aplicação na contratação pública

1.2. A Estratégia ENCPE 2030 e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023

  • Âmbito aplicação objetivo;
  • Âmbito de aplicação subjetivo.

1.3. Contributo das CPS para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

2. Bases Legais das Compras Públicas Sustentáveis

2.1. Código dos Contratos Públicos: princípios e artigos relevantes

2..2. Orientações da Comissão Europeia sobre Green Public Procurement (GPP)

2.3. Alinhamento com outras políticas públicas (clima, energia, economia circula

3. Instrumentos e critérios de sustentabilidade

3.1. Como definir critérios ambientais e sociais no objeto do contrato

3.2. Critérios de adjudicação sustentáveis: do preço à melhor relação qualidade-preço (MEAT)

3.3. Cláusulas contratuais de execução sustentável

4. Desafios, oportunidades e boas práticas

4.1. Barreiras à implementação das CPS e estratégias de superação

4.2. Capacitação interna e articulação com fornecedores

4.3. Exemplos de boas práticas em Portugal e na Europa

5. Exercícios práticos e estudo de casos

5.1. Análise de peças procedimentais com critérios sustentáveis

5.2. Simulação de construção de um procedimento com base em CPS

 

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.


DESTINATÁRIOS

Técnicos e Dirigentes da Administração Pública com responsabilidades em compras e contratação pública.
Responsáveis por áreas de sustentabilidade, ambiente ou responsabilidade social.
Juristas e Consultores especializados em contratação pública.


DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 6 e 12 de novembro de 2025

Horário: 09h00 às 12h30

Duração: 7 horas

 

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

 

 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

 

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– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.