Contratação Excluída – Procedimentos a adotar

Contratação Excluída – Procedimentos a adotar

OBJETIVOS

• Analisar a importância dos contratos cuja formação não está sujeita à Parte II do CCP, de forma a implementar processos e procedimentos que possam assegurar um melhor planeamento da atividade dos contraentes públicos, sem descurar o cumprimento dos princípios subjacentes à formação e execução de contratos públicos;
• Dar a conhecer as especificidades da contratação excluída e processos a ter em atenção durante toda a fase de formação contratual;
• Dotar os participantes de conhecimentos sobre os aspetos específicos da tramitação processual dos diversos tipos de contratos cuja formação se enquadra nos artigos 5º, 5º A e 6º A do CCP, de forma a habilitá-los dos conhecimentos necessários para a sua aplicação.

PROGRAMA

1. Os Princípios
1.1. Princípios gerais;
1.2. Âmbito de aplicação objetivo:

• Aplicabilidade da parte II e da parte III do CCP;
• Contratação excluída da parte II do CCP;
• Contratos excluídos do CCP;
• Quais os procedimentos a utilizar.

2. Contratação Excluída
2.1. O artigo 5º – Fundamentação;
2.2. Artigo 5º A:

• Contratação in house vertical;
• Contratação in house horizontal.

2.3. Artigo 6º A – Serviços sociais e de outros serviços específicos

• Os procedimentos a adotar;
• Identificação dos serviços – objetos.

3. Análise Minutas

• Verificação de minutas procedimentos;
• Manuais.

4. Caso Prático

• Debate sobre diversas questões práticas, tendo como base casos concretos;
• Debate sobre diversas questões práticas relacionadas com procedimento.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 11 e 12 de setembro de 2024

Horário: 09h00-13h00

Duração: 8 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.