Obras Públicas em curso: Como prevenir o erro e agir com solução

Obras Públicas em curso
Como prevenir o erro e agir com solução

Formação Online | Formação Administração Pública

ENQUADRAMENTO GERAL

A execução de contratos de empreitada de obras públicas é um processo complexo que requer um entendimento profundo das normas que regem as modificações objetivas, erros, omissões e outras vicissitudes que podem ocorrer ao longo do seu ciclo de vida. É fundamental que os intervenientes estejam preparados para enfrentar os desafios que surgem durante a execução do contrato de forma a garantir a conformidade legal e a execução adequada.

OBJETIVOS

• Enquadrar as modificações objetivas, designadamente trabalhos complementares;
• Identificar as diversas vicissitudes no decurso da empreitada, incluindo penalidades, medições, receções e suspensões;
• Analisar e enquadrar as diversas questões relacionadas com a execução de empreitadas de obras públicas.

PROGRAMA

1. Erros e Omissões na Execução do Contrato (Artigo 378.º)

• Aspetos a Considerar: Definição e importância na fase de execução;
• Erros e Omissões na Apresentação de Propostas: Identificação e tratamento;
• Especificidades do Processo de Formação do Contrato: Análise dos contratos de empreitada e aquisição de projeto;
• Prazos: Importância e consequências dos prazos na execução;
• Esclarecimentos e Retificações: Suprimento de erros e omissões;
• Imputação de Responsabilidades: Quem é responsável em caso de erro;
• Competências do Júri: Funções e atribuições.

2. Modificações Objetivas dos Contratos (Artigos 311.º a 315.º)

• Conceito e Enquadramento: O que são modificações objetivas e quando se aplicam;
• Tipos de Modificações: Exemplos práticos e sua gestão.

3. Trabalhos Complementares

• Enquadramento dos Trabalhos Complementares: Conceito e importância na execução;
• Prazos de Execução e Pagamento: Condições e procedimentos;
• Responsabilidades: Direitos e deveres das partes envolvidas;
• Trabalhos a Menos: O que fazer quando há redução de trabalhos;
• Direitos e Obrigações das Partes: Análise das responsabilidades.

4. Vicissitudes da Execução do Contrato de Empreitadas

• Consignação da Empreitada: Definição e procedimentos;
• Execução dos Trabalhos: Gestão e supervisão da obra;
• Suspensão dos Trabalhos: Causas e consequências;
• Subempreitadas: Condições e implicações;
• Medições e Pagamento: Procedimentos de medição e processo de pagamento;
• Receção Provisória e Definitiva: Definições e processos;
• Liquidação da Empreitada e Relatório Final: Procedimentos para conclusão;
• Incumprimento do Contrato: Consequências e opções;
• Extinção do Contrato: Causas e efeitos;
• Suspensão e Prorrogação de Prazos: Regras e práticas;
• Aplicação de Multas Contratuais: Causas e gestão;
• Desvios de Prazo: Situações de avanço e/ou atraso no cumprimento do plano de pagamentos;
• Métodos de Revisão de Preços: Condições e procedimentos.

5. Debate e Análise de Casos Práticos

• Discussão sobre situações reais e resolução de problemas práticos no contexto da execução de empreitadas.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Técnicos e Dirigentes da Administração Pública com responsabilidades em compras e contratação pública.
Responsáveis por áreas de sustentabilidade, ambiente ou responsabilidade social.
Juristas e Consultores especializados em contratação pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 26 e 27 de novembro e 3 de dezembro de 2025

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 12 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 250 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 220 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 250 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 220 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.