Concurso Limitado por Prévia Qualificação

Concurso Limitado por Prévia Qualificação

ENQUADRAMENTO GERAL

Considerando os riscos inerentes à execução contratual no âmbito de contratos públicos, a necessidade de assegurar a cabal continuidade e sua concretização, bem como a necessidade de implementar procedimentos concorrenciais, o concurso limitado por prévia qualificação revela-se a ferramenta mais eficaz para tal desiderato.

OBJETIVOS

Pretende-se dotar os participantes de conhecimentos e ferramentas para:

• Analisar e identificar as fases do processo de concurso limitado por prévia qualificação;
• Definir critérios de avaliação técnica e financeira;
• Definir as clausulas contratuais – caderno de encargos;
• Identificar fluxos de procedimento.

PROGRAMA

1. ASPETOS ESPECÍFICOS DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

• Disposições gerais;
• Limitações e impedimentos;
• Regime geral;
• Regras especificas:
  • • Critérios capacidade técnica;
    • Critérios capacidade financeira;
    • Modelo simples e modelo complexo.

• Elementos do programa à apresentação de candidaturas;
• Elementos do convite à apresentação de propostas;
• Esclarecimentos sobre as peças procedimentais;
• Agrupamentos;
• Negociações;
• Formalidades;
• Prazos e planeamento.

2. SIMULAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCEDIMENTAIS E SUA ANÁLISE PRÁTICA

• Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base, critérios de qualificação e de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas;
• Elaboração e discussão de peças procedimentais;
• Caderno de encargos (clausulas jurídicas, técnicas);
• Programa e convite Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais.

3. MODELO DE QUALIFICAÇÃO

• Os critérios de qualificação;
• Escolha de fatores e subfatores do critério de qualificação;
• Aplicação das regras do modelo de qualificação;
• Limites na escolha do critério – Princípio da concorrência.

4. ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA E DEBATE

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
Integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) de 2013 a novembro de 2016 – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 5 e 6 de dezembro de 2024

Horário: 09h00-13h00

Duração: 8 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.