Como preparar os Documentos de Relato em SNC-AP

Como preparar os Documentos de Relato em SNC-AP

OBJETIVOS

• Conhecer as principais características do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP);
• Reconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto sistema de informação para a gestão;
• Compreender a importância da estrutura concetual prevista no SNC-AP;
• Perceber a articulação entre os subsistemas contabilísticos de contabilidade orçamental e financeira;
• Analisar, de forma detalhada, as demonstrações financeiras e de relato orçamental e identificar os seus principais aspetos críticos;
• Conhecer o impacto resultante do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) em matéria de prestação de contas, em especial ao nível da consolidação de contas;
• Utilizar alguns indicadores passíveis de serem construídos e adotados em ambiente SNC-AP.

PROGRAMA 

1. Apresentação do tema
2. A elaboração e aprovação dos documentos previsionais
3. Apresentação e análise dos vários documentos de prestação de contas da contabilidade orçamental
4. A estrutura concetual prevista no SC-AP
5. Apresentação e análise dos vários documentos de prestação de contas da contabilidade financeira e de gestão
6. Exemplos de alguns trabalhos de fim de exercício
7. A prestação de contas consolidadas pelos municípios – A necessária articulação com o RFALEI
8. Verificação das Contas pelo Tribunal de Contas, Certificação legal de Contas / Auditoria Externa, Publicidade e Sanções de natureza tutelar administrativa e financeira
9. Análise de alguns aspetos críticos em matéria de prestação de contas

• Algumas sugestões sobre os procedimentos a adotar com o objetivo de aperfeiçoar a informação constante dos documentos de relato financeiro e orçamental.

10. Ferramentas de análise dos documentos de relato, em especial, alguns indicadores

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade; Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna: Revisores Oficiais de Contas e Técnicos Oficiais de Contas.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 11, 12 e 13 de fevereiro de 2025

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 12 horas

FORMADORA

Paula Duarte

Inspetora de Finanças Diretora – Inspeção-Geral de Finanças;
Desde 2018, docente convidada da Coimbra Business School, na Unidade Curricular “Rendimento de Transações” da Pós-Graduação em Contabilidade Pública;
Desde 2021, docente convidada da NOVA Information Management School (NOVA IMS) – Universidade Nova de Lisboa, na Unidade Curricular “Contabilidade Pública – SNC-AP” da Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental;
Bacharelato em Contabilidade e Administração;
Licenciatura e Mestrado em Contabilidade e Auditoria;
Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais;
Autora e coautora de vários artigos de especialidade.

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Inscrição: 250 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 220 € + IVA (23%), por participante

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302

Inscrição: 250 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 220 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

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• O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
• Esta formação é certificada;
• Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
• Será fornecida toda a documentação de suporte à formação;
• Independentemente da duração do seminário: Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%; Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Participação com a indicação do número de horas frequentado; Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

• O pagamento deverá ser efetuado após a realização do seminário por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8);
• O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade;
• A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.