Como elaborar um Caderno de Encargos para a Aquisição de Bens e Serviços?

Como elaborar um Caderno de Encargos para a Aquisição de Bens e Serviços?

ENQUADRAMENTO GERAL

A estrutura de um Caderno de Encargos está organizada de forma a contemplar cláusulas técnico administrativas e especificações técnicas.
É fundamental garantir a inserção de cláusulas contratuais que visem mitigar a necessidade de efetuar modificações objetivas aos contratos (reduzir a imprevisibilidade).
Pretende-se facultar uma visão global do Caderno de Encargos, como peça essencial no âmbito dos procedimentos de formação de contratos, abrangendo diversas áreas, bem com as especificidades próprias dos bens ou serviços a adquirir.
O objetivo é fornecer uma visão estratégica sobre os Cadernos de Encargos, sobre a sua importância no âmbito da atividade das organizações.

OBJETIVOS

• Analisar todas as questões que influenciam as operações prévias à formação dos contratos e elaborar o adequado Caderno de Encargos;
• Debater as implicações do Caderno de Encargos no âmbito da execução contratual.

PROGRAMA

1. O Caderno de Encargos para Aquisição de Bens e Serviços

• Cláusulas jurídicas;
• Cláusulas técnicas;
• Aspetos a considerar, designadamente termos e condições e os documentos da proposta;
• Especificidades da execução contratual não previstas na parte II do CCP;
• Cláusulas obrigatórias;
• O gestor do contrato;
• Como definir lotes;
• A especificidades dos contratos de aquisição de serviços
  • Trabalhadores;
  • Penalidades;
  • Resolução.

2. Algumas cláusulas a incluir no âmbito da ENCPE (Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas)

3. As Modificações Objetivas

• Cláusulas do Caderno de Encargos;
• Revisão/atualização de preços;
• Prazos de execução;
• Obrigações gerais.

4. Análise e Debate de Casos Concretos

• Cadernos de Encargos de Fornecimentos Contínuos;
• Caderno de Encargos de Aquisição de Serviços;
• Trabalhos Complementares – Noção;
• Condições para a execução dos Trabalhos Complementares;
• Execução dos Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões;
• Erros e Omissões detetados na fase de execução do contrato;
• Responsabilidade das partes e dos projetistas;
• Suspensão dos trabalhos;
• Incumprimento do contrato;
• Prorrogação de prazo;
• Análise de jurisprudência.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central;
Revisores Oficiais de Contas.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 21 e 28 de junho de 2024

Horário: 09h00-13h00

Duração: 8 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.