Como adaptar a Revisão de Preços ao objeto contratual no CCP – Diferenças entre a Aquisição de Bens e Serviços e Empreitadas de Obras Públicas

Como adaptar a Revisão de Preços ao objeto contratual no CCP
Diferenças entre a Aquisição de Bens e Serviços e Empreitadas de Obras Públicas

ENQUADRAMENTO GERAL

Os mecanismos de revisão de preços nos contratos públicos assumem dimensões diferentes consoante o objeto contratual. A revisão de preços no contrato de empreitada de obras públicas tem um fito diferente dos contratos de aquisição de bens e serviços. No entanto, em ambos os casos assume elevada importância, podendo mesmo condicionar a execução contratual.

OBJETIVOS

• Analisar os mecanismos de revisão de preços, adequados aos contratos de empreitadas de obras públicas, dotando os participantes com os conhecimentos essenciais sobre a matéria;
• Analisar os mecanismos de atualização de preços, adequados aos contratos de aquisição e locação de bens e de aquisição de serviços, dotando os participantes com os conhecimentos essenciais sobre a matéria;
• Avaliar a real capacidade de implementação de regimes de atualização de preços face às diversas tipologias de objetos contratuais e mercados;
• Avaliar os elementos a solicitar com a proposta de preço – A estrutura e composição do preço.

PROGRAMA

1. O regime jurídico da revisão ordinária de preços das empreitadas de obras públicas (Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro)

• Âmbito de aplicação;
• Métodos de revisão de preços;
• Fórmula polinomial;
• Fórmulas tipo;
• Limite mínimo do coeficiente de atualização;
• Revisão provisória e definitiva.

2. Fundamentos para a atualização de preços de empreitadas e contratos de aquisição de bens e serviços

• Métodos de atualização de preços;
• Estrutura do pedido de atualização de preços;
• Análise dos pedidos de atualização de preços;
• Prazos;
• Estrutura da proposta como elemento essencial de análise.

3. A Lei de Orçamento de Estado – Regime extraordinário de revisão – serviços

• Quando aplicar o regime de atualização extraordinário;
• Como aplicar e em que termos – Portaria 134/2024 de 2 de abril.

4. Cláusulas contratuais

• Cláusulas contratuais de atualização;
• Análise de casos concretos;

5.  Modificações objetivas

• Cláusulas contratuais;
• A alteração anormal e imprevisível das circunstâncias em que as partes tenham fundado a decisão de contratar;
• Limites;
• Consequências;
• A reposição do equilíbrio do contrato.

6. Debate e análise de casos práticos

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central;
Revisores Oficiais de Contas.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 19 e 20 de junho de 2024

Horário: 09h00-13h00

Duração: 8 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Carina Romano
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– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.