CICLO CCP – Formação Inicial em Contratação Pública

CICLO CCP – Formação Inicial em Contratação Pública

ENQUADRAMENTO GERAL

O procurement inclui funções chave e trata as atividades de negociação, de seleção estratégica de bens, serviços e obras que sejam críticos, bem como do processo aquisitivo. Há que garantir que o procurement é baseado em princípios de transparência, não-discriminação, economia, eficácia e legalidade. De acordo com o Parlamento Europeu o procurement tem “… um peso significativo nas economias dos Estados-Membros e calcula-se que o seu valor seja responsável por mais de 16 % do PIB da União.” É, pois, neste sentido que se avança para a definição de uma estratégia para a profissionalização da contratação pública. É com este fito que se preconiza o presente ciclo, que irá refletir debate e análise do processo de formação e execução do contrato público, dando a conhecer as especificidades da contratação pública. Trata-se de um curso de iniciação ao processo de contratação, que irá percorrer todo o processo de formação e execução.

OBJETIVOS

• Dar a conhecer o Código dos Contratos Públicos, elencando as especificidades a ter em atenção durante toda a fase de formação e execução contratual;
• Abordar os aspetos fundamentais a considerar no processo de formação e de execução do contrato;
• Dotar os participantes de conhecimentos sobre os aspetos comuns da tramitação processual dos diversos tipos de procedimentos pré-contratuais, de forma a habilitá-los para a elaboração de peças procedimentais, designadamente, cadernos de encargos e acompanhamento de toda a tramitação processual de formação do contrato.

PROGRAMA

1. AS DIRETIVAS COMUNITÁRIAS

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP

• Princípios gerais;
• Âmbito de aplicação subjetivo – a que entidades se aplica o CCP;
• Âmbito de aplicação objetivo:
• Aplicabilidade da parte II e da parte III do CCP;
• Contratação excluída da parte II do CCP;
• Contratos excluídos do CCP;
• Quais os procedimentos a utilizar.

3. ASPETOS GERAIS

Escolha do procedimento:

• Em função do valor;
• Critérios materiais;
• Outros.

Fundamentação da decisão de contratar;
A consulta preliminar;
Impedimentos.

4. AS DIVERSAS FASES DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO – REGRAS COMUNS

Análise das questões relevantes, diretamente relacionadas com a fase de formação do contrato:

• Peças procedimentais;
• Erros e Omissões detetáveis na fase de formação do contrato;
• Relatório preliminar, audiência prévia e relatório final;
• Notificação da adjudicação e formalidades associadas;
• Dever de adjudicação e causas de não adjudicação;
• O regime da habilitação do adjudicatário e as causas de caducidade da adjudicação;
• Prestação de caução;
• Minuta do contrato e ajustamentos ao contrato;
• Celebração do contrato.

5. ASPETOS ESPECÍFICOS

Aspetos específicos da tramitação processual do ajuste direto e consulta prévia:

• Disposições gerais;
• Limitações e impedimentos;
• Regime geral;
• Regras especificas;
• Elementos do convite;
• Esclarecimentos sobre as peças procedimentais;
• Agrupamentos;
• Negociações;
• Formalidades.

Especificidades do ajuste direto e da consulta prévia: em especial, limites à contratação reiterada do mesmo operador económico;
Ajuste direto simplificado;
Aspetos específicos da tramitação processual do concurso público e concurso limitado por prévia qualificação;
Disposições gerais;
Limitações e impedimentos;
Aspetos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas;
Aspetos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de aquisição e locação de bens e prestação de serviços.

6. FORMAÇÃO DO CONTRATO/TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

• Simulação da elaboração de peças procedimentais e sua análise prática;
• Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base, critérios de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas;
• Elaboração e discussão de peças procedimentais;
• Caderno de encargos (clausulas jurídicas, técnicas);
• Convites;
• Programas de procedimentos;
• Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais.

7. MODELO DE AVALIAÇÃO

• Os critérios de adjudicação;
• Escolha de fatores e subfatores do critério de adjudicação;
• Aplicação das regras do modelo de avaliação;
• Limites na escolha do critério.

8. A PARTE III DO CCP – A EXECUÇÃO DO CONTRATO

• O gestor do contrato;
• Liberação de cauções;
• Modificações objetiva e subjetivas- limitações;
• Trabalhos complementares – Noção;
• Condições para a execução dos trabalhos complementares;
• Execução dos trabalhos de suprimento de Erros e Omissões;
• Erros e Omissões detetados na fase de execução do contrato;
• Responsabilidade das partes e dos projetistas;
• Análise de casos concretos;
• Suspensão dos trabalhos;
• Incumprimento do contrato;
• Prorrogação de prazo.

9. CASO PRÁTICO

• Debate sobre diversas questões práticas, tendo como base casos concretos;
• Análise de fichas de procedimento (check list);
• Análise de fluxogramas de procedimentos;
• Quadros de apoio dos diversos procedimentos – Análise;
• Debate sobre diversas questões práticas relacionadas com as plataformas eletrónicas – análise dos diplomas aplicáveis.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 18, 25 e 31 de outubro e 8, 15, 22 e 29 de novembro de 2024

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 28 horas

» BROCHURA DOWNLOAD

Conheça todos os nossos Seminários da área do Código dos Contratos Públicos: clique aqui

Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 540 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 490 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 540 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 490 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

» FICHA DE INSCRIÇÃO DOWNLOAD

» BROCHURA DOWNLOAD

Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.