Aspetos Práticos do Regime de Execução da Decisão Administrativa Contraordenacional (Regime Geral e Regimes Especiais) – Código da Estrada, Contraordenações Económicas e Lei-quadro Ambiental
Formação Online | Isabel Paiva
Data: 7 de janeiro de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horasMais InfoVisualização RápidaAs Infrações Económicas na Competência dos Municípios
Formação Online | José Figueiredo
Datas: 8 e 9 de janeiro de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida
Curso de Formação Avançada em Direito das Contraordenações: Aspetos Substanciais e Processuais dos Regimes Geral, Ambiental, Económico e Rodoviário | 3.ª Edição
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 31 de janeiro, 5, 7, 11, 12, 17, 21, 25, 26 e 28 de fevereiro e 7, 10, 11 e 12 de março de 2025
Horário:…Mais InfoVisualização RápidaComo elaborar um Auto de Notícia por Infração Contraordenacional
Formação Online | José Figueiredo
Datas: 13 e 14 de fevereiro de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização RápidaComo Tramitar o Processo das Contraordenações Rodoviárias – Aspetos Práticos
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 18 e 19 de fevereiro de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização RápidaDa Ocupação do Espaço Público e da Afixação de Mensagens Publicitárias
Formação Online | José Figueiredo
Data: 21 de fevereiro de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horasMais InfoVisualização RápidaFiscalização Municipal – Formação Avançada | 2.ª Edição
Formação Online | José Figueiredo
Datas: 5, 6, 14, 20, 21, 26 e 27 de março e 2, 3, 8, 9, 10, 16, 17 e 23 de abril de 2025
Horário: 17h30…Mais InfoVisualização RápidaGuia Prático do Processo de Contraordenação Municipal: Fases e Documentos do Processo – Casos Práticos
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 20 e 21 de março de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida
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