Fiscalização/ Contraordenações/ RJUE

NOVO

RJUE: As Últimas e Novas Alterações

Formação Online | Maria José Castanheira
Datas: 28 e 29 de janeiro de 2026
Horário: 09h30 às 13h00
Duração: 7 horas

Mais Info
Quick View
Destaque
NOVO

Cobrança Coerciva de Dívidas por falta de pagamento da Taxa de Estacionamento – Do aviso de infração à execução da dívida

Formação Online | Isabel Paiva
Data: 29 de janeiro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horas

Mais Info
Quick View
Destaque

O Simplex e a Fiscalização do Estado de Conservação do Edificado

Formação Online | José Figueiredo
Datas: 10 e 11 de fevereiro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas

Mais Info
Quick View
NOVO

Processo de Contraordenação: Da tramitação processual – Erros Comuns e Como Evitá-los

Formação Online | Isabel Paiva
Data: 23 de fevereiro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horas

Mais Info
Quick View
RJUE: As Últimas e Novas Alterações – 2.ª Edição

Formação Online | Maria José Castanheira
Datas: 24 e 26 de fevereiro de 2026
Horário: 09h30 às 13h00
Duração: 7 horas

Mais Info
Quick View
NOVO

Embargos Urbanísticos: Do Conceito à Realidade

Formação Online | José Figueiredo
Datas: 10 e 11 de março de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas

Mais Info
Quick View
Guia Prático do Processo de Contraordenação Municipal: Fases e Documentos do Processo | Casos Práticos

Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 19 e 20 de março de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas

Mais Info
Quick View
Curso de Formação Avançada em Direito das Contraordenações: Aspetos Substanciais e Processuais dos Regimes Geral, Ambiental, Económico e Rodoviário | 4.ª Edição

Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 20, 23, 27 e 28 de abril, 4, 7, 11, 14, 18, 21, 25 e 28 de maio e 1 e 8 de junho de…

Mais Info
Quick View
Como Tramitar o Processo das Contraordenações Rodoviárias – Aspetos Práticos

Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 20 e 23 de abril de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas

Mais Info
Quick View
Como elaborar um Auto de Notícia por Infração Contraordenacional

Formação Online | José Figueiredo
Datas: 28 e 29 de abril de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas

Mais Info
Quick View
NOVO

Da Prova no Processo de Contraordenação – Casos Práticos

Formação Online | Isabel Paiva
Data: 11 de maio de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horas

Mais Info
Quick View
Da Penhora no Processo de Execução Fiscal Municipal

Formação Online | Isabel Paiva
Data: 28 de maio de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horas

Mais Info
Quick View

RJUE: As Últimas e Novas Alterações

Cobrança Coerciva de Dívidas por falta de pagamento da Taxa de Estacionamento – Do aviso de infração à execução da dívida

O Simplex e a Fiscalização do Estado de Conservação do Edificado

Processo de Contraordenação: Da tramitação processual – Erros Comuns e Como Evitá-los

RJUE: As Últimas e Novas Alterações – 2.ª Edição

Embargos Urbanísticos: Do Conceito à Realidade

Guia Prático do Processo de Contraordenação Municipal: Fases e Documentos do Processo | Casos Práticos

Curso de Formação Avançada em Direito das Contraordenações: Aspetos Substanciais e Processuais dos Regimes Geral, Ambiental, Económico e Rodoviário | 4.ª Edição

Como Tramitar o Processo das Contraordenações Rodoviárias – Aspetos Práticos

Como elaborar um Auto de Notícia por Infração Contraordenacional

Da Prova no Processo de Contraordenação – Casos Práticos

Da Penhora no Processo de Execução Fiscal Municipal

NEWSLETTER

COOKIES E PRIVACIDADE