Como preparar e formalizar um processo de um Concurso Público e um Concurso Público com Publicidade Internacional

Como preparar e formalizar um processo de um Concurso Público
e um Concurso Público com Publicidade Internacional

Formação Online | Formação Administração Pública

ENQUADRAMENTO GERAL

O concurso público é, em regra, o procedimento concorrencial “padrão” para assegurar concorrência, transparência e rastreabilidade. Quando há (ou se opta por) publicidade no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), a exigência de rigor aumenta, porque existem prazos mínimos mais longos, formulários e requisitos europeus, e um “espaço” de mercado mais amplo, com maior propensão para pedidos de esclarecimento, reclamações e contencioso.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes para preparar, estruturar, instruir e formalizar um procedimento de Concurso Público (nacional) e de Concurso Público com publicidade internacional (JOUE/TED), garantindo conformidade jurídica e procedimental, qualidade das peças e mitigação de risco.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final, os formandos deverão ser capazes de:

• Mapear fases e decisões críticas do procedimento (planeamento → peças → publicitação → tramitação → adjudicação → formalização do contrato).
• Estimar corretamente o valor e determinar quando há (ou convém haver) publicidade internacional, com base nos limiares europeus.
• Elaborar e validar Programa do Procedimento e Caderno de Encargos, assegurando coerência com o modelo de avaliação e com os limites legais (evitando cláusulas restritivas/ambíguas).
• Definir e parametrizar critérios de adjudicação e grelhas/modelos de avaliação (incluindo tratamento de “preço anormalmente baixo”, quando aplicável).
• Concluir a fase de formalização do contrato (minuta, ajustamentos admissíveis, standstill quando aplicável, condições para outorga).

PROGRAMA

1. Arquitetura do procedimento e decisões estruturantes

   1. Princípios aplicáveis.
   2. Percurso completo do Concurso Público: decisões, atos e documentos (checkpoints de conformidade).
   3. Agregação de necessidades e estimativa do valor: evitar fracionamento indevido e incoerências de cabimento/autorizações.
   4. Escolha do procedimento e racional da concorrência.
   5. Análise de risco
      • Risco de erro na estimativa → escolha errada do regime (nacional vs. JOUE) e vulnerabilidade do procedimento.
      • Risco de especificações desalinhadas com o mercado → propostas “incomparáveis” e exclusões em cadeia (contencioso provável). 

2. Peças procedimentais: Programa do Procedimento e Caderno de Encargos

   1. Estrutura obrigatória do Programa do Concurso: menções essenciais e regras específicas admissíveis.
   2. Caderno de Encargos:
      • Objeto, requisitos técnicos, condições de execução, prazos, garantias, penalidades, pagamentos;
      • Cláusulas de gestão de risco (e.g., regime de alterações, mecanismos de reporte, subcontratação, qualidade e aceitação).
   3. “Coerência vertical”: necessidade → objeto → requisitos → proposta → avaliação → execução.
   4. Análise de risco
      • Risco de cláusulas restritivas/desproporcionais (efeito de exclusão indireta) → violação de concorrência/igualdade.
      • Risco de ambiguidade técnica/jurídica → pedidos de esclarecimento, litígios e dificuldade de fiscalização na execução. 

3. Modelo de avaliação, relatório do júri e formalização do contrato

   1. Critério de adjudicação e parametrização: fatores, subfatores, escalas e evidência documental.
   2. Gestão de esclarecimentos e prorrogações do prazo (quando e como).
   3. Adjudicação e formalização:
      • Minuta do contrato, ajustamentos admissíveis e aceitação/reclamação;
      • Condições temporais e materiais para outorga (inclui regra de prazo e “standstill” quando aplicável).
   4. Obrigações de reporte/publicidade e ligação ao Portal BASE (formação e execução contratual; gestão e responsabilização da informação).
   5. Análise de risco
   6. Risco de modelo de avaliação “opaco” → decisões frágeis e contestáveis.
   7. Risco de ajustamentos indevidos à minuta → alteração material do conteúdo contratual e exposição a invalidade/impugnação.
   8. Risco de falhas de reporte/publicitação (BASE/JOUE, quando aplicável) → risco reputacional e de auditoria. 

4. Debate

   1. Análise de casos práticos
   2. Análise jurisprudência

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito.
Pós-Graduada em Contratos em Especial.
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School.
Pós-graduada em Direção Intermédia na Administração Pública pela Universidade do Minho.
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.
Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2021.
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública.
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001.
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 16, 18 e 19 de junho de 2026

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 12 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

Inscrição: 250 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 220 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

GESTORA DA FORMAÇÃO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 250 € + IVA (23%)
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Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

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– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.