O Procedimento por Ajuste Direto e Consulta Prévia – Questões Práticas

O Procedimento por Ajuste Direto e Consulta Prévia – Questões Práticas

Formação Online | Formação Administração Pública

ENQUADRAMENTO GERAL

Pretende-se aprofundar e debater o conteúdo dos diversos documentos elaborados no processo de formação de contratos por ajuste direto e consulta prévia. É importante que o comprador público esteja munido de ferramentas e conhecimentos que lhe permitam questionar as escolhas pretendidas, pesquisar mercados e preparar as peças de procedimento de forma a obter a celebração do melhor contrato para a entidade adjudicante, em conformidade com os parâmetros legais exigidos.

OBJETIVOS

• Analisar e identificar as fases do processo de ajuste direto e consulta prévia;
• Assegurar a agregação de necessidades;
• Pesquisar os limites das entidades;
• Identificar fluxos de procedimento;
• Elaborar cadernos de encargos e demais peças na formação do contrato por ajuste direto.

PROGRAMA

1. O Ajuste Direto e Consulta Prévia – Preparação das Peças

• Peças procedimentais;
• O caderno de encargos como peça essencial do processo de formação do contrato;
• Especificações Técnicas;
• Outros elementos;
• Erros e omissões;
• O convite;
• Aspetos específicos da tramitação processual.

2. Especificidades do Ajuste Direto e da Consulta Prévia

• Fracionamento;
• Prazos;
• Limites trienais e entidades relacionadas.

3. Análise de Propostas

3.1. Relatórios e informações

• Motivos de exclusão;
• Validade da proposta;
• Princípios da simplificação e desburocratização.

3.2. Critérios de análise da proposta e demais documentos

4. Análise de Jurisprudência

5. Debate 

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 15, 17 e 18 de julho de 2025

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 12 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 250 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 220 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 250 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 220 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

» FICHA DE INSCRIÇÃO DOWNLOAD

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.