Elaboração de Peças de Procedimento – Formação de Contratos de Aquisição de Bens e Serviços

Elaboração de Peças de Procedimento
Formação de Contratos de Aquisição de Bens e Serviços

OBJETIVOS

• Análise sobre o conteúdo do Caderno de Encargos e demais peças na formação de Aquisição de Bens e Serviços;
• Abordar de forma prática conteúdos tipo e especificidades;
• Debater clausulas essenciais a considerar nos Cadernos de Encargos.

PROGRAMA

A formação do contrato

1. Enquadramento dos Objetos Contratuais e outras questões genéricas

• Aquisição bens vs empreitada;
• Dificuldades de enquadramento;
• Tipos de concurso e as suas especificidades;
• Quando é considerado repartição de despesa;
• Responsabilidades de cada posição num procedimento de contratação (Gestor de contrato, Consultor de projeto, júri, Presidente de júri).

Peças procedimentais

 2. O Caderno de Encargos como peça essencial do Processo de Formação do Contrato

• Aspetos a considerar;
• Especificações Técnicas;
• Outros elementos;
• Erros e omissões.

3. O Convite e o Programa de Concurso

Aspetos específicos

• Aspetos específicos da tramitação processual do ajuste direto e consulta prévia:
• Limitações e impedimentos;
• Elementos do convite;
• Esclarecimentos sobre as peças procedimentais;
• Formalidades;
• Relatórios;
• Regime Simplificado;
• Prazos;
• Regras divergentes face ao concurso público.

O regime de erros e omissões na fase pré-contratual

• Limites;
• Alterações;
• Consequências.

4. Análise de jurisprudência

5. Debate

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 14 e 21 de novembro de 2024

Horário: 09h00-13h00

Duração: 8 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.