Concurso Limitado por Prévia Qualificação
€220.00
Horário: 9h00 às 13h00
- Descrição
- PREÇOS
- INSCRIÇÕES
- REGRAS DE FUNCIONAMENTO
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Concurso Limitado por Prévia Qualificação
ENQUADRAMENTO GERAL
Considerando os riscos inerentes à execução contratual no âmbito de contratos públicos, a necessidade de assegurar a cabal continuidade e sua concretização, bem como a necessidade de implementar procedimentos concorrenciais, o concurso limitado por prévia qualificação revela-se a ferramenta mais eficaz para tal desiderato.
OBJETIVOS
Pretende-se dotar os participantes de conhecimentos e ferramentas para:
- Analisar e identificar as fases do processo de concurso limitado por prévia qualificação;
- Definir critérios de avaliação técnica e financeira;
- Definir as clausulas contratuais – caderno de encargos;
- Identificar fluxos de procedimento.
PROGRAMA
1. ASPETOS ESPECÍFICOS DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
- Disposições gerais;
- Limitações e impedimentos;
- Regime geral;
- Regras especificas:
- Critérios capacidade técnica;
- Critérios capacidade financeira;
- Modelo simples e modelo complexo.
- Elementos do programa à apresentação de candidaturas;
- Elementos do convite à apresentação de propostas;
- Esclarecimentos sobre as peças procedimentais;
- Agrupamentos;
- Negociações;
- Formalidades;
- Prazos e planeamento.
2. SIMULAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCEDIMENTAIS E SUA ANÁLISE PRÁTICA
- Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base, critérios de qualificação e de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas;
- Elaboração e discussão de peças procedimentais;
- Caderno de encargos (clausulas jurídicas, técnicas);
- Programa e convite Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais.
3. MODELO DE QUALIFICAÇÃO
- Os critérios de qualificação;
- Escolha de fatores e subfatores do critério de qualificação;
- Aplicação das regras do modelo de qualificação;
- Limites na escolha do critério – Princípio da concorrência.
4. ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA E DEBATE
FORMADORA
Andreia Magalhães
Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
Integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) de 2013 a novembro de 2016 – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.
DESTINATÁRIOS
Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.
DATAS HORÁRIO DURAÇÃO
Datas: 5 e 6 de dezembro de 2024
Horário: 09h00-13h00
Duração: 8 horas
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Limite de inscrições: 25 participantes
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
SECRETARIADO
Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes
Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.
INSCRIÇÕES POR EMAIL
Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).
SECRETARIADO
Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
– Esta formação é certificada;
– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.
– Independentemente da duração do seminário:
Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;
Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;
Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.