A importância da Prescrição no Processo de Contraordenação e no Processo de Execução Fiscal – Casos Práticos
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 18 e 22 de julho de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoQuick ViewO Simplex e a Fiscalização do Estado de Conservação do Edificado
Formação Online | José Figueiredo
Datas: 16 e 17 de setembro de 2025
Horário: 09h30 às 13h00
Duração: 7 horasMais InfoQuick ViewO Reforço das Competências Municipais em Sede do Regime Jurídico dos Estabelecimentos de Alojamento Local
Formação Online | Raquel Machado
Datas: 1 e 2 de outubro de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoQuick ViewComo elaborar um Auto de Notícia por Infração Contraordenacional | 2.ª Edição
Formação Online | José Figueiredo
Datas: 8 e 9 de outubro de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoQuick ViewOs ilícitos contraordenacionais na violação dos instrumentos de Gestão Territorial
Formação Online | José Figueiredo
Datas: 6 e 7 de novembro de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoQuick ViewFiscalização Municipal – Formação Avançada | 3.ª Edição
Formação Online | José Figueiredo
Datas: 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de novembro e 2, 3, 4, 9, 10 e 11 de dezembro de 2025
Horário: 17h30…Mais InfoQuick ViewComo tramitar o Processo de Execução Fiscal nos Municípios: Principais Etapas | 2.ª Edição
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 3 e 4 de dezembro de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoQuick View