Guia Prático do Processo de Contraordenação Municipal: Fases e Documentos do Processo – Casos Práticos
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 20 e 21 de março de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida
O Impacto da Transferência da Competência na Área do Estacionamento Público para os Municípios
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 28 e 29 de abril de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização RápidaDa Penhora no Processo de Execução Fiscal Municipal
Formação Online | Isabel Paiva
Data: 13 de maio de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horasMais InfoVisualização RápidaComo tramitar o Processo de Execução Fiscal nos Municípios: Principais Etapas
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 27 e 28 de maio de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização RápidaAs Contraordenações no Código da Estrada – A importância da Fiscalização no sucesso do Processo de Contraordenação Rodoviária
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 25 e 27 de junho de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização RápidaA importância da Prescrição no Processo de Contraordenação e no Processo de Execução Fiscal – Casos Práticos
Formação Online | Isabel Paiva
Datas: 15 e 16 de julho de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida
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