Processo de Contraordenação: Visão 360º | Isabel Paiva

O Fracionamento da Despesa e a verificação do cumprimento do Artigo 22º do CCP – 2.ª Edição | Andreia Magalhães
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Processo de Contraordenação: Visão 360º | Isabel Paiva

 

 

 

OBJETIVOS

  • Compreender o processo de contraordenação e as suas principais etapas;
  • Identificar oportunidades para melhorar a tramitação dos processos de forma a otimizar a gestão de contraordenações;
  • Desenvolvimento de estratégias de gestão do processo. 


PROGRAMA

1. Introdução

2. Visão Geral do Processo de Contraordenação:

  • Fases do Processo de Contraordenação;
  • Intervenientes no processo – direitos e deveres;
  • Gestão do processo de contraordenação – visão estratégica.

 


FORMADORA

Isabel Paiva

Licenciatura em Direito, no ramo de Ciências Jurídicas;
Exerce o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Contraordenações e Execuções Fiscais da CMP, desde 2008;
Diretora do Projeto das Contraordenações Municipais no Município do Porto, cargo que exerceu até 2008;
Jurista da Direcção-Geral de Viação departamento de contraordenações, de 1994 a 2006;
Formadora de Cursos de Formação na área do Direito Contraordenacional na Administração Pública Local.

 

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