Os ilícitos contraordenacionais na violação dos instrumentos de Gestão Territorial
€220.00
Horário: 09h00 às 13h00
- Descrição
- PREÇOS
- INSCRIÇÕES
- REGRAS DE FUNCIONAMENTO
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os ilícitos contraordenacionais na violação
dos instrumentos de Gestão Territorial
Formação Online | Formação Administração Pública
OBJETIVOS
- Dar a conhecer, refletir e debater sobre os diversos ilícitos de natureza contraordenacional resultantes da violação dos instrumentos de gestão territorial cuja competência de fiscalização se encontre atribuída aos Municípios.
- Pretende-se que os formandos adquiram conhecimentos sobre os diversos tipos de ilícitos contraordenacionais por infrações a normas constantes de normas legais ou regulamentares constantes dos instrumentos de gestão territorial, sejam capazes de as identificar em situações concretas e estejam habilitados e elaborar os respetivos autos de notícia.
- Ação de formação com caráter prático, analisando exemplos concretos desse tipo de ilícitos e autos de notícia, garantindo aos formandos a aquisição de conhecimentos que contribuirão para uma maior eficácia e eficiência desta área.
PROGRAMA
- Os instrumentos de gestão territorial
- As infrações contraordenacionais de natureza geral e ambiental
- A identificação dos ilícitos por violação dos instrumentos de gestão territorial
- A elaboração de autos de notícia e a competência para a instrução dos processos
- As sanções administrativas
DESTINATÁRIOS
Agentes de fiscalização dos Municípios.
DATAS HORÁRIO DURAÇÃO
Datas: 6 e 7 de novembro de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas
FORMADOR
José Figueiredo
Atualmente exerce o cargo de Chefe de Divisão de Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Entre 2002 e 2020 exerceu o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização e Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Formador especializado na área da Fiscalização Municipal e das Contraordenações.
Licenciatura em Direito;
Mestre em Relações Internacionais;
Pós-graduação em Contencioso Administrativo.
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Limite de inscrições: 25 participantes
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
SECRETARIADO
Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes
Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.
INSCRIÇÕES POR EMAIL
Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via e-mail (info@quadrosemetas.pt).
SECRETARIADO
Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
– Esta formação é certificada;
– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.
– Independentemente da duração do seminário:
Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;
Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;
Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.