Orçamento de Estado 2025 – Código dos Contratos Públicos
€220.00
Horário: 09h00 às 13h00
- Descrição
- PREÇOS
- INSCRIÇÕES
- REGRAS DE FUNCIONAMENTO
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Orçamento de Estado 2025 – Código dos Contratos Públicos
ENQUADRAMENTO GERAL
Com o objetivo de garantir uma gestão eficiente dos recursos, a Lei do Orçamento de Estado (LOE) estabelece normas e procedimentos que devem ser considerados pelas entidades públicas, especialmente no que diz respeito à revisão de preços e aos processos de aquisição de serviços.
OBJETIVOS
- Identificar o âmbito de aplicação dessas normas no contexto da administração pública e as suas implicações para os processos de contratação;
- Compreender o impacto no planeamento e execução da contratação pública, abordando procedimentos prévios, categorização e planeamento das compras;
- Analisar as normas de revisão extraordinária de preços, compreendendo quando e como podem ser aplicadas, e quais os seus impactos nos contratos em execução.
PROGRAMA
1. Lei de Orçamento de Estado para o ano de 2025
- Encargos com contratos de aquisição de serviços
- Âmbito de aplicação;
- Tipo de contratos.
- Encargos Globais
- Exceções
- Análise tipologia/objeto de contratos e contraparte
- Enquadramento;
- Exceções.
- Estudos, pareceres, projetos e consultoria
- Âmbito de aplicação;
- Tipologia de contratos;
- Requisitos de contratação.
- Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença
- Âmbito de aplicação;
- Identificação do objeto dos contratos.
- Formas de controlo
- Análise de minutas e pedidos de exceção, fundamentação
2. O CCP e as normas da LOE
- Requisitos pré procedimento formação de contrato
- Revisão extraordinária de preços
- Como efetuar;
- Como evitar;
- Requisitos.
3. Casos Práticos e Discussão
- Análise de casos reais ou simulados relacionados com a revisão de preços e procedimentos de aquisição;
- Discussão de boas práticas;
- Resolução de dúvidas específicas.
FORMADORA
Andreia Magalhães
Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
Integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) de 2013 a novembro de 2016 – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.
DESTINATÁRIOS
Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.
DATAS HORÁRIO DURAÇÃO
Datas: 23 e 24 de janeiro de 2025
Horário: 09h00-13h00
Duração: 8 horas
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Limite de inscrições: 25 participantes
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
SECRETARIADO
Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
Inscrição: 220€ + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes
Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.
INSCRIÇÕES POR EMAIL
Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).
SECRETARIADO
Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
– Esta formação é certificada;
– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.
– Independentemente da duração do seminário:
Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;
Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;
Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.