O Tratamento dos Ativos Não Correntes em SNC-AP

O Tratamento dos Ativos Não Correntes em SNC-AP

ENQUADRAMENTO GERAL

Com a adoção do SNC-AP acentuou-se a problemática do tratamento contabilístico dos ativos não correntes na generalidade das entidades públicas e, em especial, na esfera dos municípios que detêm um vasto património, em número e valor. Este seminário pretende contribuir para um melhor conhecimento sobre as normas associadas ao património municipal, dos novos conceitos associados a esta temática, respetiva mensuração, reconhecimento e divulgação.

OBJETIVOS

• Reconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto sistema de informação para a gestão;
• Conhecer, em particular, o conteúdo das NCP 5 – Ativos fixos tangíveis, NCP3 – Ativos intangíveis e NCP 8 – Propriedades de investimento do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP);
• Reconhecer os aspetos mais significativos do Plano de Contas Multidimensional;
• Identificar as Notas de Enquadramento ao PCM mais significativas;
• Entender o alcance das respostas da Comissão de Normalização Contabilística (CNC) às FAQs, questões frequentes mais relevantes nesta matéria;
• Perceber algumas das aplicações práticas mais relevantes.

PROGRAMA

1. Apresentação do Tema

2. Plano de Contas Multidimensional e Classificador complementar 2 – Cadastro e vidas úteis dos ativos fixos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento

3. Portariaº 189/2016, de 14 de julho – Notas de Enquadramento ao PCM

4. Manual de Implementação do SNC-AP

5. Abordagem Teórico-Prática relativa aos Ativos Não Correntes, em especial, das normas:

• NCP 9 – Imparidades;
• NCP 5 – Ativos fixos tangíveis;
• NCP 3 – Ativos intangíveis;
• NCP 8 – Propriedades de investimento.

6. Questões frequentes relativas ao SNC-AP, em especial as publicadas pela Comissão de Normalização Contabilística

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade; Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna: Revisores Oficiais de Contas e Técnicos Oficiais de Contas.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 28 e 29 de maio de 2025

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 8 horas

FORMADORA

Paula Duarte

Inspetora de Finanças Diretora – Inspeção-Geral de Finanças;
Desde 2018, docente convidada da Coimbra Business School, na Unidade Curricular “Rendimento de Transações” da Pós-Graduação em Contabilidade Pública;
Desde 2021, docente convidada da NOVA Information Management School (NOVA IMS) – Universidade Nova de Lisboa, na Unidade Curricular “Contabilidade Pública – SNC-AP” da Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental;
Bacharelato em Contabilidade e Administração;
Licenciatura e Mestrado em Contabilidade e Auditoria;
Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais;
Autora e coautora de vários artigos de especialidade.

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Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Carina Romano
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Telefone: 228 301 302

• O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
• Esta formação é certificada;
• Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
• Será fornecida toda a documentação de suporte à formação;
• Independentemente da duração do seminário: Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%; Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Participação com a indicação do número de horas frequentado; Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

• O pagamento deverá ser efetuado após a realização do seminário por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8);
• O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade;
• A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.