O Problema Atual do Assédio na Função Pública
€220.00
Horário: 09h00 às 12h30
- Descrição
- PREÇOS
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- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Problema Atual do Assédio na Função Pública
OBJETIVOS
- Abordar o enquadramento jurídico do tema, tão atual no âmbito do setor laboral;
- Caracterizar os diferentes tipos de assédio;
- Elaborar uma análise técnico-legal no âmbito do processo de assédio;
- Elencar os deveres a que o empregador está sujeito para prevenção do assédio em contexto de trabalho.
- Realçar os diferentes direitos que o trabalhador tem ao seu dispor para se proteger do assédio laboral.
PROGRAMA
1. Enquadramento Jurídico do Tema
- Conceito de assédio.
2. Tipos de Assédio
- Assédio moral;
- Assédio sexual.
3. Prevenção e combate ao Assédio no Trabalho
- Procedimento em caso de assédio: a garantia da confidencialidade do respetivo processo.
4. Os Deveres do Empregador
- O papel fundamental dos dirigentes intermédios.
5. Os Direitos do Trabalhador alvo de Assédio e a Proteção Jurídica
- Caraterização dos direitos do trabalhador;
- O assédio constitui contraordenação;
- Medidas ao dispor do trabalhador.
FORMADORA
Cristina Andrade
Atualmente é Diretora-Delegada dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia;
Foi Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos de 2005 até maio 2023;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004);
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos.
DESTINATÁRIOS
Dirigentes, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.
DATAS HORÁRIO DURAÇÃO
Datas: 6 e 7 de fevereiro de 2025
Horário: 09h00-12h30
Duração: 7 horas
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Limite de inscrições: 25 participantes
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
SECRETARIADO
Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes
Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.
INSCRIÇÕES POR EMAIL
Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via e-mail (info@quadrosemetas.pt).
SECRETARIADO
Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
– Esta formação é certificada;
– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.
– Independentemente da duração do seminário:
Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;
Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;
Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.