Desenvolver Competências de Gestor de Contrato

Desenvolver Competências de Gestor de Contrato

ENQUADRAMENTO GERAL

O papel do Gestor de Contrato é essencial para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, acompanhar a execução dos contratos e gerir eventuais problemas ou desvios que possam surgir. Esta formação visa fornecer aos participantes uma compreensão aprofundada das funções e responsabilidades do Gestor de Contrato, bem como as ferramentas e metodologias necessárias para uma gestão eficaz.

OBJETIVOS

• Elaborar relatórios de acompanhamento da gestão contratual e identificar as informações essenciais para uma boa supervisão;
• Compreender e definir as funções e responsabilidades do Gestor de Contrato, tanto em termos internos como externos;
• Analisar os fluxos internos para a gestão e revisão dos documentos produzidos ao longo da execução contratual;
• Identificar e gerir as vicissitudes contratuais, como penalidades, modificações objetivas, suspensões e incumprimentos.

PROGRAMA

1. A Finalidade do Gestor de Contrato

• Objetivos legais: O que a lei estabelece sobre a função do Gestor de Contrato;
• Enquadramento histórico: Evolução e importância da gestão contratual na administração pública e nas empresas.

2. Quando deve ser designado?

• Como e por quem o gestor do contrato deve ser nomeado;
• Critérios e contratos onde a nomeação de um gestor é obrigatória;
• Diferenças entre um gestor interno (da entidade) e externo (contratado pela entidade).

3. Quais as suas funções?

• Atuação do gestor: Como monitorizar a execução contratual, assegurar o cumprimento dos prazos e qualidade dos serviços/bens;
• Delegação de competências: Quando e como o gestor pode delegar funções e quais os limites dessa delegação.

4. Responsabilidades do Gestor de Contrato

• Responsabilidades Internas: Coordenação com os departamentos internos da entidade contratante e comunicação eficaz;
• Responsabilidades Externas: Relacionamento com os adjudicatários, subcontratados e outras partes interessadas;
• Responsabilidade contratual em caso de incumprimento ou desvios significativos durante a execução do contrato.

5. Quem deve assumir a função de Gestor de Contrato?

• Perfil do gestor de contrato: Competências técnicas, comportamentais e organizacionais necessárias para exercer a função;
• Critérios de seleção e nomeação: Experiência, qualificação e adequação ao tipo de contrato.

6. Análise de orientações internas e exemplos de documentos a produzir

• Análise de documentos internos e orientações relacionadas com a gestão de contratos;
• Exemplos práticos de relatórios de acompanhamento, fichas de controlo e minutas de documentos essenciais durante a execução do contrato.

7. Acompanhamento da execução contratual, desvios e medidas a aplicar

• Liberação de cauções: Requisitos e processo para a liberação de garantias associadas ao contrato;
• Serviços e bens complementares: Definição, condições para a sua execução e como formalizar alterações contratuais;
• Modificações objetivas: Quando e como proceder a alterações ao contrato (preço, prazos, volume de serviços);
• Erros e omissões: Como lidar com erros detetados na execução e procedimentos para correção;
• Suspensão do contrato: Causas e procedimentos legais para suspender temporariamente a execução do contrato;
• Incumprimento contratual: Consequências e medidas corretivas em caso de incumprimento parcial ou total;
• Prorrogação de prazo: Condições para a extensão dos prazos de execução do contrato e formalização dessa decisão.

8. Análise de documentos e minutas existentes

• Estudo prático dos documentos essenciais usados na gestão contratual, como atas, relatórios de acompanhamento e propostas de alteração;
• Análise de minutas de documentos típicos no acompanhamento e fiscalização da execução contratual;
• Discussão sobre boas práticas para a redação e acompanhamento de documentação contratual.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
Integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) de 2013 a novembro de 2016 – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 4, 11 e 12 de fevereiro de 2025

Horário: 09h00-13h00

Duração: 12 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

Inscrição: 250 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 220 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 250 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 220 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Francisco Viegas
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Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.