Lei do Trabalho em Funções Públicas – Curso Geral (Dirigido a Técnicos Iniciantes para Aquisição das bases essenciais na área)

Lei do Trabalho em Funções Públicas – Curso Geral
(Dirigido a Técnicos Iniciantes para Aquisição das bases essenciais na área)

OBJETIVOS

• Dar aos formandos iniciados nesta área uma versão prática do Mapa de Pessoal e atos que lhe estão associados;
• Conhecer as formas de vínculo de emprego público, duração e condições do período experimental e casos de invalidade do emprego público;
• Conhecer os atos inerentes ao desenvolvimento do procedimento no âmbito do período experimental;
• Perceber a diferença entre acumulação de funções públicas e privadas;
• Analisar os tipos de contrato de trabalho a termo resolutivo e formas que pode revestir o contrato de prestação de serviços;
• Analisar a figura da suspensão do vínculo de emprego público e a diferença dos sistemas CGA/SS;
• Analisar as formas de cessação do vínculo de emprego público;
• Conhecer a figura jurídica da pré-reforma e tramitar um procedimento em termos práticos, por forma a dotar os formandos de todas as ferramentas necessárias ao processo.

PROGRAMA

1. Planeamento dos Recursos Humanos

• Mapa de Pessoal.

2. Vínculo de Emprego Público

• Constituição da Relação Jurídica de Emprego Público;
• Requisitos de Recrutamento;
• Período Experimental;
• Invalidade do Emprego Público.

3. Período Experimental

• Período Experimental de Vínculo;
• Período experimental de Função;
• Procedimentos associados à tramitação do processo.

4. Acumulação de Funções

• Acumulação de Funções Públicas;
• Acumulação de Funções Privadas;
• Casos Práticos.

5. Contrato a Termo Resolutivo e Prestação de Serviços

6. Suspensão do Vínculo

• Causas de Suspensão do Vínculo.

7. Cessação do Vínculo de Emprego Público

• Caducidade;
• Acordo;
• Extinção por motivos disciplinares;
• Extinção pelo trabalhador com aviso prévio;
• Extinção pelo trabalhador com justa causa.

8. Pré-Reforma

• Conceito;
• Modalidades;
• Tramitação prática de um processo.

FORMADORA

Cristina Andrade

Atualmente é Diretora-Delegada dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia;
Foi Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos de 2005 até maio 2023;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004);
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 7, 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de março e 2, 3, 9, 10, 15, 16 e 22 de abril de 2025

Horário: 17h30 às 19h30

Duração: 28 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 540 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 490 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 540 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 490 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via e-mail (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.