CICLO CCP – Formação Inicial em Contratação Pública | 11.ª Edição

CICLO CCP – Formação Inicial em Contratação Pública
11.ª Edição

Formação Online | Formação Administração Pública

ENQUADRAMENTO GERAL

Esta formação é direcionada a pessoas sem experiência prévia na área da contratação pública e pretende fornecer uma introdução abrangente e prática ao Código dos Contratos Públicos (CCP). Os participantes serão capacitados com os conhecimentos e ferramentas necessários para compreender as normas e procedimentos que regem a contratação pública, desde a fase de planeamento até à formação e execução de contratos. A ênfase será colocada em como elaborar corretamente peças procedimentais, como cadernos de encargos, e acompanhar a tramitação processual dos contratos.

OBJETIVOS

• Conhecer o Código dos Contratos Públicos (CCP) e compreender as suas especificidades aplicáveis nas fases de formação e execução contratual;
• Dotar os participantes de competências para a elaboração de peças procedimentais, como cadernos de encargos, e o acompanhamento de todo o processo de contratação pública;
• Habilitar os formandos a lidar com os diferentes tipos de procedimentos pré-contratuais, compreendendo as etapas e os aspetos comuns da tramitação processual.

PROGRAMA

Módulo 1

1. As Diretivas Comunitárias

• Introdução ao enquadramento legal europeu que influencia o Código dos Contratos Públicos (CCP);
• Importância das diretivas comunitárias para a uniformização das normas de contratação pública.

2. Âmbito de Aplicação do CCP

• Princípios Gerais: legalidade, concorrência, transparência e igualdade de tratamento;
• Âmbito de Aplicação Subjetivo: entidades públicas e outras entidades sujeitas ao CCP;
• Âmbito de Aplicação Objetivo:
  • Aplicabilidade das partes II e III do CCP;
  • Contratos excluídos e contratação excluída;
  • Procedimentos a utilizar consoante o tipo de contrato.

Módulo 2

 1. Aspetos Gerais na Escolha do Procedimento

• Escolha do procedimento com base no valor e critérios materiais;
• Fundamentação da decisão de contratar: justificativas e requisitos legais;
• Consulta Preliminar: quando e como deve ser utilizada;
• Identificação de impedimentos e restrições.

2. Fases do Procedimento de Formação do Contrato – Regras Comuns

• Análise das etapas chave da fase de formação;
• Elaboração das peças procedimentais (cadernos de encargos, convites);
• Erros e omissões na fase de formação;
• Relatório preliminar, audiência prévia e relatório final;
• Notificação da adjudicação e formalidades associadas;
• Regime de habilitação do adjudicatário e as causas de caducidade;
• Prestação de caução e minuta do contrato.

3. Aspetos Específicos da Tramitação Processual

• Ajuste Direto e Consulta Prévia:
  • Disposições gerais, limitações e impedimentos;
  • Elementos do convite e negociação;
  • Formalidades e limites à contratação reiterada com o mesmo operador económico;
• Concurso Público e Concurso Limitado por Prévia Qualificação;
• Limitações e procedimentos específicos;
• Fases de formação e execução de contratos de empreitada de obras públicas e aquisição de bens e serviços.

Módulo 3

1. Simulação Prática da Elaboração de Peças Procedimentais

• Caderno de encargos
  • Bens e serviços;
  • Empreitadas.
• Convites e Programa de concursos;
• Exercício prático de elaboração de um caderno de encargos;
• Análise dos conceitos de parâmetros base, critérios de adjudicação e atributos das propostas;
• Discussão e revisão de programas de procedimentos e convites;
• Identificação dos elementos obrigatórios nas peças procedimentais;
• Fluxos de procedimentos.

2. Modelo de Avaliação

• Critérios de adjudicação: definição e importância;
• Escolha de fatores e subfatores do critério de adjudicação;
• Aplicação prática das regras do modelo de avaliação, com exemplos.

Módulo 4

 1. A Parte III do CCP – Execução do Contrato

• Função e responsabilidades do gestor do contrato;
• Liberação de cauções e condições para trabalhos complementares;
• Execução de trabalhos de correção de erros e omissões;
• Responsabilidade dos intervenientes e análise de casos de incumprimento e prorrogação de prazos.

Módulo 5

 1. Casos Práticos

• Discussão e resolução de casos práticos, simulando diferentes procedimentos de contratação;
• Análise de fichas de procedimento e fluxogramas;
• Revisão de questões práticas relacionadas com o uso de plataformas eletrónicas na tramitação dos processos.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
Integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) de 2013 a novembro de 2016 – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 16, 23, 27, 29 e 30 de maio e 3 e 6 de junho de 2025

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 28 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 540 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 490 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 540 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 490 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.