As principais causas da Não Elegibilidade de Despesa em Processos Financiados – Contratação Pública

As principais causas da Não Elegibilidade de Despesa em Processos
Financiados | Contratação Pública

ENQUADRAMENTO GERAL

O processo de formação de contratos públicos está sujeito a um conjunto de regras e princípios que visam garantir a transparência, igualdade de oportunidades e boa gestão dos fundos públicos, especialmente em processos financiados por fundos europeus e outros instrumentos financeiros. No entanto, a complexidade das normas e a falta de conformidade com os procedimentos podem resultar na não elegibilidade de despesas.
Este seminário tem como objetivo abordar as principais causas que levam à não elegibilidade de despesas, focando-se nas falhas e irregularidades mais comuns identificadas na execução de processos de contratação pública.

OBJETIVOS

• Identificar as principais causas da não elegibilidade de despesas, com base em exemplos práticos e na legislação aplicável;
• Conhecer o quadro legal e regulatório da contratação pública em Portugal, com enfoque nas normas nacionais e comunitárias que afetam a elegibilidade de despesas;
• Analisar os erros mais comuns que ocorrem no âmbito da contratação pública e que comprometem a elegibilidade das despesas financiadas;
• Dotar os participantes de ferramentas e boas práticas para evitar erros nos processos de contratação pública e garantir a conformidade com os requisitos legais e regulamentares.

PROGRAMA

1. Introdução

• Princípios gerais da contratação pública em Portugal;
• Noção de despesa elegível.

2. Causas Comuns da Não Elegibilidade de Despesas

• Falhas na fase de planeamento e definição dos critérios de adjudicação;
• Incumprimento dos prazos e procedimentos legais;
• Inadequada justificação das opções de contratação e adjudicação direta;
• Exemplos Práticos de Não Elegibilidade;
• Identificação das falhas mais frequentes: documentação incompleta, ausência de publicidade adequada, etc.

3. Boas Práticas para Garantir a Elegibilidade de Despesas

• Metodologias para garantir a conformidade com os requisitos legais;
• Procedimentos de auditoria e controlo interno.

4. Debate e Discussão

• Partilha de experiências e soluções práticas.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
Integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) de 2013 a novembro de 2016 – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 16 e 17 de janeiro de 2025

Horário: 09h00-13h00

Duração: 8 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 220€ + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.