CCP | Análise de Risco aos Cadernos de Encargos e Verificação com Inteligência Artificial, à luz das alterações do CCP

CCP | Análise de Risco aos Cadernos de Encargos e Verificação com Inteligência Artificial, à luz das alterações do CCP

Formação Online | Formação Administração Pública

ENQUADRAMENTO GERAL

A Contratação Pública é uma das áreas mais vulneráveis a riscos de irregularidades, desde falhas de planeamento até práticas de corrupção ou conluio. O compliance surge como uma abordagem estruturada para prevenir riscos, reforçar a confiança e assegurar a conformidade legal. O artigo 1.º-C do CCP enquadra a utilização de sistemas digitais, incluindo inteligência artificial, em todo o ciclo da contratação. A formação articula análise jurídica e verificação assistida por IA, com transparência, explicabilidade, segurança, proteção de dados e informação confidencial, supervisão humana e interoperabilidade. Os resultados devem ser conferidos com as peças e as fontes legais.

OBJETIVOS GERAIS

• Capacitar para implementar práticas de compliance em contratação pública.
• Ensinar a analisar Cadernos de Encargos sob a ótica do risco jurídico e procedimental.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

• Identificar riscos típicos de incumprimento nos CE (cláusulas restritivas, especificações discriminatórias, critérios pouco claros).
• Construir matrizes de risco aplicadas à contratação pública.
• Aplicar metodologias de compliance para validar documentos do procedimento.
• Reconhecer o potencial e os limites da IA na análise de risco.
• Integrar práticas de compliance e verificação automatizada no ciclo da contratação.

PROGRAMA

1. Compliance na Contratação Pública

• Conceito e objetivos de compliance;
• Riscos típicos na contratação pública (jurídicos, reputacionais, financeiros);
• Papel dos júris e dirigentes; princípios dos artigos 1.º A e 1.º B e responsabilidade pela validação dos resultados digitais.

2. Análise de Risco aos Cadernos de Encargos

• Ponto crítico do compliance: os CE como fonte de risco;
  Verificação do valor estimado, do preço base facultativo e de cláusulas restritivas, ambíguas ou ilegais;
  Casos práticos de CE invalidados por tribunais;
  Construção de uma matriz de risco para CE.

3. Ferramentas de Verificação com IA

Exemplos práticos de verificação:

• Especificações discriminatórias e equivalência;
• Critérios de adjudicação e coerência entre documentos;
• Exigências documentais desnecessárias, remissões revogadas e riscos para aconfidencialidade;
• Exercício: verificar um CE com IA, confirmar as fontes, registar correções e submeter osresultados à validação humana.

Registo de utilização de IA, validação das referências, conservação da evidência e proteção de dados
pessoais, segredos comerciais e informação confidencial

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito.
Pós-Graduada em Contratos em Especial.
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School.
Pós-graduada em Direção Intermédia na Administração Pública pela Universidade do Minho.
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.
Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2021.
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública.
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001.
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.

DATA HORÁRIO DURAÇÃO

Data: 19 de janeiro de 2027

Horário: 09h00-13h00

Duração: 4 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

Inscrição: 140 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 110 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

GESTORA DA FORMAÇÃO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 140 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 110 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

GESTORA DA FORMAÇÃO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.