Formação Avançada em Execução Contratual para Gestores de Contrato
€380.00
Horário: 09h00 às 13h00
- Descrição
- PREÇOS
- INSCRIÇÕES
- REGRAS DE FUNCIONAMENTO
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Formação Avançada em
Execução Contratual para Gestores de Contrato
Formação Online | Formação Administração Pública
ENQUADRAMENTO GERAL
A execução contratual é onde se concretizam prazo, custo, qualidade, conformidade e integridade e onde surgem, tipicamente, os maiores riscos de derrapagem financeira, modificações ilícitas, incumprimentos, fragilidades probatórias e exposição a auditoria/contencioso.
O CCP impõe a designação de gestor do contrato, com acompanhamento permanente da execução, deveres de medição por indicadores (em contratos complexos/duração superior a 3 anos) e dever de reporte de desvios com proposta de medidas corretivas, incluindo limites à delegação (não abrange modificação/cessação).
A execução deve ainda assegurar o cumprimento das normas sociais, laborais, ambientais, igualdade e prevenção e combate à corrupção na formação e na execução.
OBJETIVO GERAL
Dotar gestores de contrato de um método completo e auditável para planear, conduzir, documentar e encerrar a execução contratual ao abrigo do CCP, com foco em controlo de risco, gestão de alterações e evidência documental.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final, os participantes deverão ser capazes de:
- Implementar a função de gestor do contrato (organização, responsabilidades, delegações e reporte) e cumprir deveres de acompanhamento, indicadores e reporte de desvios.
- Construir o Plano de Execução Contratual (baseline, matriz de obrigações, evidências mínimas, cadência de controlo e circuitos de decisão).
- Controlar execução técnica e financeira (ocorrências, instruções, validações, aceitação e pagamentos).
- Conduzir modificações objetivas com base nos fundamentos (art. 312.º) e dentro dos limites (art. 313.º), prevenindo alterações substanciais e distorção da concorrência.
- Em empreitadas: gerir erros/omissões, trabalhos complementares, medição e pagamento, e revisão ordinária de preços (obrigatória), prevenindo cláusulas/decisões “contra legem”.
- Integrar exigências de integridade e compliance (conflitos de interesses, RGPC/MENAC) na rotina de execução e nos controlos internos.
- Elaborar um modelo simples de indicadores (qualitativos/quantitativos) alinhado com o CCP
PROGRAMA
Princípios subjacentes à contratação pública
- As Diretivas.
- O CCP.
- Conflitos de interesses
- Noção;
- Escusa;
- Suspeição.
Arranque e governação da execução: do “contrato no papel” ao “contrato em produção”
- Alguns conceitos relevantes sobre o processo de formação:
- Importância da noção de valor de contrato, fracionamento e interligação com as modificações objetivas;
- Fase de esclarecimentos e erros e omissões;
- Limites de tipologias de procedimentos.
- Função do gestor do contrato: designação, responsabilidades, delegação, limites e dever de reporte.
- Estrutura do “Processo de Execução” (peças, baseline, registos, comunicação, decisões).
- Deveres transversais: sustentabilidade, igualdade, prevenção da corrupção na execução.
- Elaboração de “Processo de Execução” e do “mapa do contrato”: stakeholders, fluxos, marcos, riscos e “pontos de não retorno”.
- Alguns conceitos relevantes sobre o processo de formação:
Controlo técnico e financeiro: evidência, validação e pagamentos
- Análise da Parte III do CCP, normas relevantes, bem como dos cadernos de encargos.
- Rotina de acompanhamento: reuniões, atas, registo de ocorrências e trilho probatório.
- Validação de prestações e pagamentos: evidências mínimas, aceitação, reservas e controlo de prazos.
- Indicadores de execução (quando aplicável): desempenho, execução financeira, técnica e material.
Alterações e reequilíbrio
- Modificações objetivas:
- Fundamentos (art. 312.º);
- Limites (art. 313.º), incluindo regras de não alteração da natureza global, prevenção de modificação substancial;
- Limites percentuais/regras de acumulado;
- Consequências.
- Publicidade das modificações: obrigação e prazo (portal BASE).
- Modelo de decisão: quando é “alteração admissível” vs. quando exige novo procedimento.
- Trabalho prático: Informação de Modificação (fundamento, impacto, decisão, plano de implementação, publicidade).
- Modificações objetivas:
Empreitadas: erros/omissões, trabalhos complementares, medição e revisão de preços
- Gestor fiscalização.
- Gestão de erros/omissões e trabalhos complementares: responsabilidades e prazos críticos.
- Medição e pagamento: autos, critérios, correções e “reservas”.
- Revisão ordinária de preços: enquadramento CCP e DL 6/2004; caráter imperativo e risco de cláusulas “contra legem”.
- Caso prático de empreitada: da ocorrência técnica à decisão (alteração vs. trabalhos complementares vs. erro/omissão) e plano de evidências.
Incumprimento, penalidades, subcontratação, base.gov e fecho do contrato
- Gestão do incumprimento: notificações, prazos de cura, prova, e decisão fundamentada.
- Subcontratação: limites, comunicações e impacto na gestão do risco.
- Integridade e conflitos de interesses: declaração antes do início de funções e rotina de prevenção (RGPC/MENAC).
- Fecho: aceitação final, liquidação, arquivo, lições aprendidas e transferência de conhecimento.
- Caso prático: checklist final, relatório do gestor do contrato.
Análise de jurisprudência sobre execução
- Discussão de temas concretos.
- Discussão de jurisprudência.
FORMADORA
Andreia Magalhães
Licenciatura em Direito.
Pós-graduada em Contratos em Especial.
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School.
Pós-graduada em Direção Intermédia na Administração Pública pela Universidade do Minho.
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.
Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2021.
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública.
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001.
Formadora especializada na área da Contratação Pública.
DESTINATÁRIOS
Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.
DATAS HORÁRIO DURAÇÃO
Datas: 21 de abril e 6, 15, 19 e 22 de maio de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 20 horas
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Limite de inscrições: 25 participantes
Inscrição: 380 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 350 € + IVA (23%), por participante
inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
GESTORA DA FORMAÇÃO
Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
Inscrição: 380 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 350 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes
Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.
INSCRIÇÕES POR EMAIL
Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).
GESTORA DA FORMAÇÃO
Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
– Esta formação é certificada;
– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.
– Independentemente da duração do seminário:
Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;
Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;
Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.