Orçamento de Estado 2026 – Código dos Contratos Públicos

Orçamento de Estado 2026 – Código dos Contratos Públicos

ENQUADRAMENTO 

Com o objetivo de garantir uma gestão eficiente dos recursos, a LOE estabelece normas e procedimentos que devem ser considerados pelas entidades públicas, especialmente no que diz respeito à revisão de preços e aos processos de aquisição de serviços.

OBJETIVOS

• Identificar o âmbito de aplicação dessas normas no contexto da administração pública e as suas implicações para os processos de contratação.
• Compreender o impacto no planeamento e execução da contratação pública, abordando procedimentos prévios, categorização e planeamento das compras.
• Analisar as normas de revisão extraordinária de preços, compreendendo quando e como podem ser aplicadas, e quais os seus impactos nos contratos em execução.

PROGRAMA

Lei de Orçamento de Estado para o ano de 2026

1. Encargos com contratos de aquisição de serviços

• Âmbito de aplicação;
• Tipo de contratos.

2. Encargos Globais

• Exceções.

3. Análise tipologia/objeto de contratos e contraparte

• Enquadramento;
• Exceções.

4. Estudos, pareceres, projetos e consultoria

• Âmbito de aplicação;
• Tipologia de contratos;
• Requisitos de contratação.

5. Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença

• Âmbito de aplicação;
• Identificação do objeto dos contratos;
• Formas de controlo;
• Análise de minutas e pedidos de exceção, fundamentação.

O CCP e as normas da LOE

6. Requisitos pré-procedimento formação de contrato

7. Revisão extraordinária de preços

• Como efetuar;
• Como evitar;
• Requisitos.

8. Casos Práticos e Discussão

• Análise de casos reais ou simulados relacionados com a revisão de preços e procedimentos de aquisição;
• Discussão de boas práticas;
• Resolução de dúvidas específicas.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito.
Pós-Graduada em Contratos em Especial.
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School.
Pós-graduada em Direção Intermédia na Administração Pública pela Universidade do Minho.
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.
Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2021.
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública.
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001.
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 22 e 23 de janeiro de 2026

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 8 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

GESTORA DA FORMAÇÃO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 220€ + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

GESTORA DA FORMAÇÃO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.