Ciclo CCP – Formação Avançada em Contratação Pública

Ciclo CCP – Formação Avançada em Contratação Pública

Formação Online | Formação Administração Pública

OBJETIVOS

• Dotar os participantes de conhecimentos mais aprofundados sobre os aspetos essenciais da tramitação processual dos diversos tipos de procedimentos pré-contratuais, bem como sobre a execução do contrato.
• Atualizar e aprofundar os conhecimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP), permitindo que haja especialização nas diversas temáticas relacionadas com o processo de formação e com a execução contratual.

PROGRAMA

1. As Diretivas Comunitárias

2. Âmbito de aplicação do CCP

2.1 Princípios Gerais

2.2 Âmbito de aplicação subjetivo – a que entidades se aplica o CCP

2.3 Âmbito de aplicação objetivo:

• Aplicabilidade da parte II e da parte III do CCP;
• Contratação excluída da parte II do CCP;
• Contratos excluídos do CCP;
• Quais os procedimentos a utilizar.

3. Aspetos Gerais

3.1. Escolha do Procedimento

• Em função do valor;
• Critérios materiais;
• Outros.

3.2. Fundamentação da decisão de contratar

3.3. A consulta preliminar

3.4. Impedimentos

4. As diversas fases do Procedimento de Formação do Contrato

4.1. O Caderno de Encargos

• Cláusulas jurídicas;
• Cláusulas técnicas;
• Aspetos a considerar, designadamente termos e condições e os documentos da proposta;
• Especificidades da execução contratual não previstas na parte II do CCP;
• Cláusulas obrigatórias;
• O gestor do contrato;
• Como definir lotes;
• A especificidade dos contratos de aquisição de serviços;
• Trabalhadores/Responsabilidade Social;
• Penalidades;
• Resolução;
• Fixação de preço.

5. Modelo de Avaliação

• Os critérios de adjudicação;
• Escolha de fatores e subfatores do critério de adjudicação;
• Aplicação das regras do modelo de avaliação;
• Limites na escolha do critério;
• O convite e o programa de concurso
  • Critério de adjudicação.

6. A Proposta

• Elaboração e apresentação;
• Documentos que constituem a proposta;
• Os documentos exigidos no convite e programa;
• Os documentos exigíveis;
• Validade da proposta;
• Critérios de análise da proposta e demais documentos;
• Parâmetros base;
• Atributos;
• Termos e Condições;
• Análise da proposta;
• Os Motivos de Exclusão das Propostas;
• Avaliação da proposta;
• Suprimento de erros e esclarecimentos – A imutabilidade da proposta;
• Análise de jurisprudência;
• Debate.

7. A Execução Contratual

• Modificações objetivas;
• Suspensão;
• Resolução;
• Aplicação de penalidades;
• Prorrogação de prazos.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 24 e 31 de outubro, 7, 14, 21 e 28 de novembro e 5 de dezembro de 2025

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 28 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 540 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 490 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 540 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 490 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.