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A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – 3.ª Edição
Formação Online
Data: 12 de setembro de 2024
Horário: 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30
Duração: 7 horasMais InfoVisualização Rápida -
Regime dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos e de Funcionários na Aceção do Código Penal
Formação Presencial
Data: 18 de setembro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
Duração: 7 horasMais InfoVisualização Rápida -
A Importância da Formação do Contrato de Empreitada e o Enquadramento dos Trabalhos Complementares
Formação Online
Datas: 19, 20 e 25 de setembro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 12 horasMais InfoVisualização Rápida -
As Contraordenações no Código da Estrada – A importância da Fiscalização no sucesso do Processo de Contraordenação Rodoviária | 2.ª Edição
Formação Online
Data: 25 e 26 de setembro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horasMais InfoVisualização Rápida -
Mobilidade e Cedência de Interesse Público – Tramitação prática de Processos de Mobilidade e Cedência de Interesse Público
Formação Online
Datas: 25 e 26 de setembro de 2024
Horário: 09h00 às 12h30
Duração: 7 horasMais InfoVisualização Rápida -
Curso de Especialização – Fiscalização Municipal
Formação Online
Datas: 1, 2, 8, 9, 15, 16, 22, 23, 30 e 31 de outubro e 4, 11, 13 e 18 de novembro de 2024
Horário: 17h30 às 19h30
Duração: 28 horasMais InfoVisualização Rápida -
Aspetos práticos do Regime de Execução da Decisão Administrativa Contraordenacional – No regime geral das Contraordenações e nos regimes especiais: Código da Estrada, Regime Jurídico das Contraordenações Económicas e Lei-quadro ambiental | 2.ª Edição
Formação Online
Data: 3 de outubro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horasMais InfoVisualização Rápida -
Tramitação Prática de um Procedimento Disciplinar Comum
Formação Online
Datas: 15, 16 e 17 de outubro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 12 horasMais InfoVisualização Rápida -
Gestão e Financiamento do Património Cultural
Formação Presencial
Data: 17 de outubro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
Duração: 7 horasMais InfoVisualização Rápida -
CICLO CCP – Formação Inicial em Contratação Pública
Formação Online
Datas: 18, 25 e 31 de outubro e 8, 15, 22 e 29 de novembro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 28 horasMais InfoVisualização Rápida