O Procedimento por Ajuste Direto e Consulta Prévia – Questões Práticas

O Procedimento por Ajuste Direto e Consulta Prévia – Questões Práticas

Formação Online | Formação Administração Pública

ENQUADRAMENTO GERAL

A contratação pública é uma atividade complexa que requer um profundo entendimento dos procedimentos legais. O procedimento por ajuste direto e a consulta prévia são fundamentais para garantir a eficiência e a transparência nas aquisições. Os compradores públicos devem deter as ferramentas e conhecimentos necessários para a concretização eficaz destes procedimentos, abordando as especificidades do enquadramento dos objetos contratuais, a elaboração de peças procedimentais e a análise de fluxos e documentos, assegurando assim a celebração de contratos que satisfaçam as necessidades da entidade adjudicante.

OBJETIVOS

• Enquadrar os objetos contratuais, distinguindo entre aquisição de bens e empreitadas.
• Identificar as dificuldades de enquadramento.
• Analisar as fases do processo de ajuste direto e consulta prévia.
• Elaborar o caderno de encargos e demais peças essenciais na formação de contratos por ajuste direto e consulta prévia.
• Compreender as responsabilidades de cada interveniente no procedimento de contratação (Gestor de contrato, Consultor de projeto, Júri, Presidente de júri).
• Identificar os fluxos de procedimento para garantir a conformidade legal.

PROGRAMA

1. Enquadramento dos Objetos Contratuais e Outras Questões Genéricas

   • Aquisição de Bens vs Empreitada: Diferenças e implicações na contratação;
   • Dificuldades de Enquadramento: Identificação de obstáculos e desafios;
   • Tipos de Concurso e as suas Especificidades: Análise dos diferentes procedimentos;
   • Fracionamento de Despesa: Quando é considerado e suas consequências;
   • Responsabilidades de Cada Interveniente: Papéis do Gestor de contrato, Consultor de projeto, Júri e Presidente de júri. 

2. Peças Procedimentais

   • Caderno de Encargos: A peça essencial no processo de formação do contrato
     • Aspetos a Considerar: Elementos fundamentais;
     • Especificações Técnicas: O que incluir e como redigir;
     • Outros Elementos: Documentação necessária;
     • Erros e Omissões: Como evitá-los e corrigir.
   • O Convite e o Programa de Concurso: Estrutura e conteúdo
     • Avaliação de Propostas: Critérios e metodologias;
     • Documentos da Proposta: O que deve ser apresentado;
     • Documentos de Habilitação: Requisitos legais;
     • Outros Aspetos a Considerar: Questões relevantes.
   • A Informação de Abertura: Elementos e fundamentação. 

3. Análise de Fluxos Procedimentais e Minutas de Documentos

   • Informações de Abertura: Estrutura e conteúdos relevantes;
   • Cadernos de Encargos: Análise e elaboração;
   • Convites e Programas de Concurso: Exemplos práticos e orientações;
   • Relatórios Preliminares e Finais: Importância e estrutura;
   • Informação de Adjudicação: Elementos essenciais;
   • Minuta de Contrato: Estrutura e pontos chave. 

4. Análise de Jurisprudência e Debate

   • Estudo de decisões judiciais relevantes que impactam o procedimento;
   • Discussão sobre experiências práticas, questões levantadas e resolução de problemas comuns no ajuste direto e na consulta prévia.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito.
Pós-Graduada em Contratos em Especial.
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School.
Pós-graduada em Direção Intermédia na Administração Pública pela Universidade do Minho.
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.
Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2021.
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública.
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001.
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 9, 10 e 16 de julho de 2026

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 12 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 250 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 220 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

GESTORA DA FORMAÇÃO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 250 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 220 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

GESTORA DA FORMAÇÃO

Carina Romano
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– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.