Infrações Urbanísticas à luz das mais recentes Alterações do RJUE

Infrações Urbanísticas à luz das mais recentes Alterações do RJUE

Formação Online | Formação Administração Pública

OBJETIVOS

• Analisar o impacto que as principais alterações ao RJUE provocaram nos procedimentos administrativos de fiscalização e na consequente elaboração de autos de notícia por infrações previstas no RJUE, numa abordagem direcionada para todos os profissionais que exerçam funções de fiscalização das operações urbanísticas.
• Compreender os cuidados necessários a ter com a identificação das situações de ilegalidades urbanísticas e com a elaboração dos respetivos autos de notícia pelas infrações detetadas, analisando exemplos práticos, à luz das recentes alterações ao RJUE.
• Analisar as infrações atualmente previstas no RJUE, assim como as resultantes da proposta de lei de autorização legislativa com o objetivo de corrigir as omissões existentes, e compreender o impacto que tais alterações provocaram e virão a provocar no seu quadro sancionatório.
• Analisar e debater as regras e procedimentos legalmente definidos relacionados com o levantamento de autos por infração urbanística, garantindo aos formandos a aquisição de conhecimentos nestas matérias.

PROGRAMA

1. O Simplex Urbanístico e a importância crescente da fiscalização sucessiva
2. As competências fiscalizadoras e sancionatórias à luz dos novos procedimentos aplicáveis à execução de operações urbanísticas
3. Da constatação da infração aos procedimentos administrativo e contraordenacional
4. A distinção entre infrações urbanísticas e medidas de tutela da legalidade urbanística
5. Análise das infrações urbanísticas resultantes das alterações ao RJUE e das alterações propostas no âmbito do pedido de autorização legislativa para o já designado Simplex II
6. Os elementos essenciais de um auto de notícia de uma infração urbanística

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes, Juristas, Técnicos e Fiscais Municipais da Administração Pública e outros interessados em aprofundar conhecimentos na área da Fiscalização.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 20 e 21 de janeiro de 2026

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 8 horas

FORMADOR

José Figueiredo

Atualmente exerce o cargo de Chefe de Divisão de Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Entre 2002 e 2020 exerceu o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização e Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Formador especializado na área da Fiscalização Municipal e das Contraordenações.
Licenciatura em Direito;
Mestre em Relações Internacionais;
Pós-graduação em Contencioso Administrativo.

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

GESTORA DA FORMAÇÃO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via e-mail (info@quadrosemetas.pt).

GESTORA DA FORMAÇÃO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.