Curso Avançado sobre Finanças e Contabilidade Locais

Curso Avançado sobre Finanças e Contabilidade Locais

Formação Online | Formação Administração Pública

 

OBJETIVO GERAL

Desenvolver competências teóricas e práticas avançadas no domínio das finanças, contabilidade, gestão e controlo financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais, à luz do quadro legal e contabilístico aplicável, de modo a proporcionar uma abordagem integrada destas matérias e a contribuir para uma gestão financeira local rigorosa, equilibrada, sustentável e transparente, nomeadamente ao nível da tomada de decisões e da prestação de contas.

 

PROGRAMA

1. Regime financeiro das Autarquias Locais e entidades intermunicipais (RFALEI), em especial 

• Princípios e regras orçamentais
• Endividamento
• Quadro contabilístico
• Perspetivas de evolução face à previsível alteração deste regime

Formador: Alexandre Amado
Datas e horários: 20 e 21 de janeiro de 2027, das 09h30 às 13h00
Duração do Módulo: 7 horas

 

2. Os mecanismos de recuperação financeira dos municípios previstos no RFALEI e no FAM (Fundo de Apoio Municipal) 

• Alerta precoce de desvios
• Saneamento financeiro
• Recuperação financeira
• Perspetivas de evolução face à previsível alteração deste regime

Formador: Alexandre Amado
Data e horário: 28 de janeiro de 2027, das 09h00 às 13h00
Duração do Módulo: 4 horas

 

3. Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), nos municípios e nas entidades intermunicipais 

• Enquadramento, estrutura concetual e aspetos relevantes dos subsistemas contabilísticos
• Casos práticos sobre os principais eventos que ocorrem com maior frequência nas entidades referidas quanto ao tratamento nas contabilidades orçamental e financeira

Formadora: Paula Duarte
Datas e horários: 12 e 16 de fevereiro das 09h30 às 13h00 e 18 de fevereiro de 2027 das 09h00 às 13h00
Duração do Módulo: 11 horas

 

4. Contributos para uma gestão financeira integrada dos municípios e das entidades intermunicipais 

• Processo de planeamento e programação da gestão financeira local
• Elaboração, execução, acompanhamento e controlo dos documentos previsionais
• Reflexo nos documentos de relato

Formadora: Paula Duarte
Datas e horários: 2 de março de 2027, das 09h00 às 13h00
Duração do Módulo: 4 horas

 

5. Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

• Enquadramento legal
• Modalidades de controlo, incluindo o regime de fiscalização prévia especial previsto na da Lei n.º  30/2021, de 21 de maio
• Responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória
• Breve referência à evolução dos regimes da fiscalização prévia e da responsabilidade financeira atendendo à Proposta de Lei n.º 72/XVII/1ª

Formador: Alexandre Amado
Datas e horários: 3 e 4 de março de 2027, das 09h30 às 13h00
Duração do Módulo: 7 horas

 

6. Regime de taxas das autarquias locais 

• Enquadramento legal
• Princípios gerais
• Criação das taxas e modificação da relação jurídico-tributária
• A necessidade de revisitar o regulamento de taxas face à evolução entretanto ocorrida

Formador: Alexandre Amado
Data e horário: 10 de março de 2027, das 09h00 às 13h00
Duração do Módulo: 4 horas

 

7. Gestão e controlo financeiro associado à delegação de competências dos municípios nas freguesias 

• Enquadramento legal e regulamento municipal
• Definição do objeto, recursos e indicadores de avaliação da execução dos contratos
• Normas no sistema de controlo interno adequadas para contribuir para o cumprimento do quadro legal e garantir, nomeadamente, a boa execução dos contratos, em especial, a afetação das verbas aos fins a que se destinam
• Controlo e monitorização periódica pelos intervenientes, através da elaboração de relatórios pelas freguesias e da sua apreciação formal pelos municípios
• Avaliação final da execução dos contratos e accountability

Formador: Alexandre Amado
Data e horário: 11 e 17 de março de 2027, das 09h30 às 13h00
Duração do Módulo: 7 horas

 

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade; Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna: Revisores Oficiais de Contas e Técnicos Oficiais de Contas.

 

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 20, 21 e 28 de janeiro, 12, 16 e 18 de fevereiro, 2, 3, 4, 10, 11 e 17 de março de 2027

Horário: entre as 09h00 e as 13h00

Duração: 44 horas

 

FORMADORES

Alexandre Amado

• Dirigente da Inspeção-Geral de Finanças na área do Controlo da Administração Local Autárquica;
• Licenciatura em Direito (Universidade de Coimbra);
• Pós-Graduações em Contabilidade Pública (Universidade Lusíada), em Administração Pública (Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho) e em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (Instituto Politécnico do Cávado e Ave);
• Membro do Subgrupo de Apoio Técnico à Implementação do POCAL (SATAPOCAL) desde 2002 (em representação da Inspeção-Geral de Finanças);
• Membro, em 2012/2013, do Secretariado Técnico do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e da Lei das Finanças Locais (em representação da Inspeção-Geral de Finanças);
• Membro, em 2013/2014, do grupo de trabalho para a elaboração do regime jurídico dos mecanismos de recuperação financeira municipal, em especial, do Fundo de Apoio Municipal;
• Co-autor de dois livros, publicados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), intitulados de “Manual de Apoio Técnico à Aplicação do POCAL – Regime Completo” e “Manual de Apoio Técnico à Aplicação do POCAL – Regime Simplificado”;
• Publicação, num livro intitulado de “Gestão Orçamental na Administração Pública”, Agosto 2005, NPF Pesquisa e Formação – Publicações, de um artigo com o título de “Aspectos essenciais para a compreensão da gestão orçamental no POCAL”;
• Publicação, num livro intitulado de “O Controlo em ambientes e dimensões da nova gestão pública”, Junho 2006, Inspecção-Geral de Finanças, de um artigo com o título de “O POCAL como instrumento de modernização e reforma da administração local”.

Paula Duarte

• Inspetora de Finanças Diretora – Inspeção-Geral de Finanças;
• Presidente do Conselho Fiscal da empresa Metro do Porto, SA;
• Desde 2018, docente convidada da Coimbra Business School, na Unidade Curricular “Rendimento de Transações” da Pós-Graduação em Contabilidade Pública;
• Desde 2021, docente convidada da NOVA Information Management School (NOVA IMS) – Universidade Nova de Lisboa, na Unidade Curricular “Contabilidade Pública – SNC-AP” da Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental;
• Bacharelato em Contabilidade e Administração;
• Licenciatura e Mestrado em Contabilidade e Auditoria;
• Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais;
• Autora e coautora de vários artigos de especialidade.

 

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Inscrição: 945 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 890 € + IVA (23%), por participante

 

GESTORA DA FORMAÇÃO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302

Inscrição: 945 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 890 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

 

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

 

GESTORA DA FORMAÇÃO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302

• O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
• Esta formação é certificada;
• Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
• Será fornecida toda a documentação de suporte à formação;
• Independentemente da duração do seminário: Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%; Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Participação com a indicação do número de horas frequentado; Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

• O pagamento deverá ser efetuado após a realização do seminário por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8);
• O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade;
• A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.