Como reduzir o risco de existência de Conflitos de Interesses na Contratação Pública

Como reduzir o risco de existência de Conflitos de
Interesses na Contratação Pública

Formação Online | Formação Administração Pública

ENQUADRAMENTO GERAL

O conflito de interesses representa um desafio significativo à integridade e transparência na contratação pública. A sua ocorrência pode comprometer a imparcialidade dos processos e a confiança da sociedade nas instituições. O Código dos Contratos Públicos (CCP) e o Código de Procedimento Administrativo (CPA) estabelecem diretrizes claras para prevenir e gerir essas situações, assegurando que todos os intervenientes no processo de contratação estejam cientes das suas responsabilidades. Esta formação tem como objetivo capacitar os participantes para identificar, gerir e mitigar conflitos de interesses, promovendo uma cultura de conformidade e ética na contratação pública.

OBJETIVOS

• Identificar situações de conflito de interesses na contratação pública;
• Analisar medidas eficazes de gestão de conflitos de interesse;
• Mapear possíveis situações de conflito e mitigá-las;
• Compreender a importância das declarações de inexistência de conflitos de interesses;
• Analisar os procedimentos de controlo das declarações de conflitos de interesses.

PROGRAMA

1. Conflito de Interesses

1.1 Definição e Enquadramento do Conflito de Interesses na Contratação Pública

• O conceito de conflito de interesses no contexto do CCP e CPA;
• Diferenças entre conflitos diretos e indiretos;
• Exemplos práticos de situações em que pode ocorrer.

1.2 Declarações de Conflito de Interesses – Exigências Legais

• Obrigatoriedade de declarações de inexistência de conflito de interesses em cada fase do processo de contratação;
• Procedimentos formais e importância da transparência;
• O papel do júri, gestor de contrato e consultores na verificação de conformidade.

1.3 Gestão e Controlo de Conflitos de Interesses

• Procedimentos e mecanismos de mitigação do risco;
• Instrumentos de controlo, como auditorias internas e externas;
• Monitorização contínua e revisão de processos.

1.4 Sinais de Alerta e Fases do Processo de Contratação com Risco de Conflito:

• Identificação de momentos críticos no processo (planeamento, formação e execução);
• Lista de verificação de sinais de alerta estabelecida pela Comissão Europeia.

1.5 Obrigações dos Intervenientes no Processo

• Responsabilidades do júri, gestor de contrato e demais intervenientes na prevenção e deteção de conflitos;
• O regime de incompatibilidades e impedimentos nos cargos públicos.

2. Análise de Jurisprudência

• Casos práticos de conflito de interesses na contratação pública analisados pelo Tribunal de Contas e outras entidades reguladoras;
• Estudo das decisões e medidas corretivas adotadas;
• Discussão aberta sobre as melhores práticas na mitigação de conflitos de interesses;
• Partilha de experiências e desafios enfrentados na prática pelos participantes;
• Consolidação de estratégias para um ambiente de contratação pública mais transparente e justo.

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 7 e 8 de outubro de 2025

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 8 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.