Código do Procedimento Administrativo (CPA) para Juristas
€220.00
Formação Online | Carlos Batalhão
Datas: 7 e 8 de julho de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas
- Descrição
- PREÇOS
- INSCRIÇÕES
- REGRAS DE FUNCIONAMENTO
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Código do Procedimento Administrativo (CPA) para Juristas
Formação Online | Formação Administração Pública
OBJETIVOS
- Relembrar os traços fundamentais do CPA de 2015.
- Conhecer as suas alterações, de 2020 e, em especial, de 2023.
- Analisar a importância do procedimento administrativo, como “instrumento” da decisão legal, justa e em prazo razoável: o ato pretendido.
- Identificar os principais atos e formalidades do procedimento do ato administrativo, em especial.
- Avaliar as diferentes hipóteses de configuração do ato administrativo e os atos tácitos.
- Abordar a necessidade de cumprimento das regras procedimentais e de uma “boa instrução” e implicações das alterações de 2023.
PROGRAMA
O Direito Administrativo Moderno: o papel central do procedimento administrativo e sua importância prática
As alterações de 2023: a procura a todo o custo da celeridade!
- Pareceres obrigatórios ou talvez não;
- As várias reduções para momento único (audiência prévia, suprimento de irregularidades, solicitação de prova, etc.) e suas implicações no procedimento;
- Atos tácitos.
Alguns princípios da atividade e do procedimento: breve visita
O princípio da decisão e suas repercussões ao longo do CPA, nomeadamente após as alterações de 2020 e 2023
- O Procedimento do ato administrativo, em especial: dos requerimentos, notificações, comunicações, etc.;
- O dever de instrução;
- Uma decisão legal, justa e em prazo razoável;
- Possibilidade de decidir algo diferente do requerido;
- Os prazos: contagem, suspensão, interrupção, etc.
Elementos obrigatórios do ato vs elementos obrigatórios das notificações
A relação comunicacional entre os sujeitos procedimentais: as dúvidas práticas e a prática habitual
FORMADOR
Carlos Batalhão
Licenciatura em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa.
Mestre em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.
Doutorando na Universidade de Santiago de Compostela.
Pós-graduado em “Direito Administrativo e Administração Pública” pelo ISTE.
Pós-graduado em “Direito das Autarquias Locais”, pela Faculdade de Direito da UP.
Advocacia e consultadoria: área do Direito Público, com Especialidade reconhecida pela OA em Direito Administrativo desde 2006.
Diretor da AEDREL.
Docente do Ensino Superior Público desde 2006 e do Ensino Superior privado desde 1999.
Autor e coautor de várias obras sobre temas do Direito Administrativo, Planeamento Territorial e Urbanismo, Ambiente e Contratação Pública Autor da obra: Código do Procedimento Administrativo – Notas Práticas.
Formador nas áreas de Direito Administrativo, Planeamento Territorial e Urbanismo, Ambiente, Contratação Pública e Empreitadas de Obras Públicas, desde 1994.
DESTINATÁRIOS
Trabalhadores em funções públicas, Dirigentes da Administração Pública, Eleitos Locais e outros, Juristas, Advogados e todos os demais que intervêm nos Procedimentos Administrativos.
DATAS HORÁRIO DURAÇÃO
Datas: 7 e 8 de julho de 2026
Horário: 09h00-13h00
Duração: 8 horas
Conheça todos os nossos Seminários: clique aqui
Limite de inscrições: 25 participantes
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
GESTORA DA FORMAÇÃO
Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes
Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.
INSCRIÇÕES POR EMAIL
Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via e-mail (info@quadrosemetas.pt).
GESTORA DA FORMAÇÃO
Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
– Esta formação é certificada;
– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.
– Independentemente da duração do seminário:
Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;
Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;
Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.