Canal de Denúncias como instrumento para uma efetiva Prevenção da Corrupção

Canal de Denúncias
como instrumento para uma efetiva Prevenção da Corrupção

Formação Online | Formação Administração Pública

OBJETIVO GERAL

Capacitar os formandos com conhecimentos gerais sobre o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o MENAC e aprova o Regime Geral de Prevenção da Corrupção e a sua relação com a Lei n.º 93/2021 de 20 de dezembro que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e dar a conhecer as principais características e as boas práticas para a sua implementação.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

• Conhecer o MENAC;
• Compreender o Regime Geral de Prevenção da Corrupção – Programa de Cumprimento Normativo e medidas obrigatórias;
• Identificar as características dos Canais de Denúncia;
• Perceber o funcionamento do Canal de Denúncias;
• Identificar instrumentos de suporte à atividade de receção e seguimento de denúncias.

PROGRAMA

1. O Decreto-Lei n.º 109-E/2021: o MENAC e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção;
2. A Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 e a Lei n.º 93/2021 – Conceitos fundamentais;
3. A Lei de Proteção de Denunciantes de infrações e o seu âmbito de aplicação;
4. As características dos Canais de Denúncia;
5. A receção e o seguimento/investigação de denúncias internas e externas;
6. A definição de Políticas para a Prevenção da Corrupção;
7. A construção de uma matriz de responsabilidades do processo.

FORMADORA

Luísa Coimbra

Dirigente da Unidade de Auditoria Interna da Universidade do Porto, desde 2014;
Auditora Interna no Município do Porto, entre 2001 e 2013;
Mestrado em Economia e Gestão de Cidades, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Pós-graduação em Gestão Autárquica, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Pós-graduação em Auditoria, Risco e Controlo de Sistemas de Informação, na Coimbra Business School;
Pós-graduação em Contratação Pública, no CEDIPRE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
MBA em Auditoria Interna, na Coimbra Business School;
Auditora de Defesa Nacional;
Vogal da Direção do Instituto Português de Auditoria Interna – IIA Portugal [2018-2019];
Vogal da Assembleia-Geral do Instituto Português de Auditoria Interna – IIA Portugal [2020-2021;
Formadora na área da auditoria interna, gestão de risco e controlo interno.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Técnicos Superiores da Administração Pública.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 18 e 19 de novembro de 2025

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 8 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.