Proteção de Dados e Arrendamento Social: Novos desafios na Gestão da Informação

Proteção de Dados e Arrendamento Social
Novos desafios na Gestão da Informação

Formação Online | Formação Administração Pública

OBJETIVO GERAL

Compreender os principais desafios de proteção de dados pessoais associados à gestão do arrendamento social, com especial atenção à circulação de informação entre entidades públicas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar os dados pessoais necessários à gestão do arrendamento social.
• Compreender os limites da recolha, utilização e partilha de informação dos agregados.
• Analisar os fluxos de dados entre Município, empresa municipal, Segurança Social e outras entidades.
• Identificar os desafios específicos decorrentes da implementação da PSU.
• Aplicar os princípios da minimização, finalidade, segurança e responsabilidade aos procedimentos de gestão habitacional.

PROGRAMA

1. Proteção de dados na gestão do arrendamento social

• Dados dos candidatos, arrendatários e agregados
• Finalidade, necessidade e minimização
• Acesso, conservação e segurança da informação

2. Partilha de informação entre entidades

• Município, empresa municipal, Segurança Social e outras entidades
• Fundamento para a transmissão de dados
• Quem pode aceder, a que informação e para que finalidade
• Responsabilidades e intervenção dos Encarregados de Proteção de Dados

FORMADORA

Márcia Albuquerque Saraiva

Licenciatura em Direito pela Universidade Cátolica do Porto;
Responsável pelo Gabinete Jurídico e Contencioso da Empresa Municipal MatosinhosHabit, EM desde 2016;
Advogada desde 2004;
Exerceu funções como assessora de grupo parlamentar no Parlamento Europeu entre 1998 e 2004;
Pós-graduação em Direito administrativo, Pós-graduação em Regulamento geral de proteção de dados, e Pós-Graduação de Especialização em Direito na área de Direito Público, Internacional e Europeu (parte curricular de mestrado em Direito Público, Internacional e Europeu) todos pela UCP- Porto.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.

DATA HORÁRIO DURAÇÃO

Data: 20 de abril de 2027
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 4 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

Inscrição: 140 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 110 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

GESTORA DA FORMAÇÃO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 140 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 110 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

GESTORA DA FORMAÇÃO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.