As Novas Alterações ao CCP: O Essencial para Compreender, Decidir e Aplicar com Segurança
€220.00
Horário: 09h00 às 13h00
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As Novas Alterações ao CCP
O Essencial para Compreender, Decidir e Aplicar com Segurança
Formação Online | Formação Administração Pública
ENQUADRAMENTO GERAL
As últimas alterações ao Código dos Contratos Públicos exigem uma leitura que vá além da mera enumeração dos artigos. Para quem decide, prepara peças, integra júris, acompanha a execução contratual ou valida procedimentos, interessa perceber de que modo a revisão proposta mexe com escolhas concretas: planeamento da necessidade, cálculo do valor estimado, escolha do procedimento, densificação das peças, avaliação, adjudicação, execução e gestão do risco.
A presente ação tem por objetivo assegurar uma leitura crítica e integrada do projeto de alteração ao Código dos Contratos Públicos em consulta pública, articulando-o com o diploma em vigor, com o enquadramento europeu aplicável e com os riscos jurídicos, procedimentais e operacionais mais relevantes na sua aplicação prática.
Em primeiro lugar, serão identificadas as mudanças estruturantes, traduzidas em decisões e testadas em cenários práticos. O objetivo não é apenas conhecer o que muda, mas também desenvolver critérios para decidir melhor, prevenir erros e preparar a adaptação institucional ao diploma final.
OBJETIVO GERAL
Capacitar os participantes para compreenderem as principais alterações ao CCP, avaliarem o seu impacto nas fases pré-contratuais e contratuais e traduzirem essa leitura em decisões mais seguras, proporcionais e defensáveis.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Identificar as alterações estruturantes da revisão proposta e o respetivo racional político-administrativo.
- Distinguir a simplificação legítima da redução indevida de controlo.
- Ler as alterações com base no impacto prático, e não apenas na sequência dos artigos.
- Compreender as mudanças na formação do contrato.
- Valor estimado, preço base, limiares, procedimentos e desenho das peças.
- Qualidade, avaliação, exclusão de propostas e novas margens de flexibilidade.
- Perceber os impactos na execução contratual.
- Gestor do contrato, imparcialidade, modificação objetiva e trabalhos complementares.
- Distinção entre situações de alteração previsível e de alteração anormal e imprevisível.
PROGRAMA
- Enquadramento, Formação do Contrato e Mudanças Estruturantes
Panorama da revisão do CCP: racional, objetivos e alterações com maior impacto prático
- Nova arquitetura de princípios, critérios e objetivos.
- Contratação digital, sistemas de IA e princípio do “só uma vez”.
- Planeamento da necessidade, do valor estimado e do preço base.
- Consulta prévia, ajuste direto, consulta prévia especial e novos limiares.
- Qualidade, avaliação, propostas satisfatórias e flexibilização procedimental.
- Lotes, especificações e densificação das peças do procedimento.
- Inovação, Execução Contratual, Risco e Aplicação Prática
Novos instrumentos, execução contratual e simulação final de aplicação
- Iniciativas privadas espontâneas e avaliação de soluções tecnológicas.
- Reserva de contratos para startups e riscos de concorrência.
- Gestor do contrato, imparcialidade e conflitos de interesses.
- Modificação objetiva do contrato, alteração imprevisível e trabalhos complementares.
- Emergência, calamidade, resposta institucional e arbitragem.
- Exercício final de desenho de procedimento revisto de ponta a ponta.
- Riscos, Pontos de Atenção e Utilidade Prática
- Risco de confundir a simplificação com a dispensa de fundamentação, de documentação ou de controlo.
- Risco de usar soluções digitais, IA ou avaliações tecnológicas sem registo, sem transparência e sem critérios claros.
- Risco de enquadrar incorretamente modificações contratuais e trabalhos complementares.
- Risco de manter um gestor do contrato apenas formal, sem meios, imparcialidade e evidência de controlo.
- Discussão e debate
- Análise de matrizes de comparação das alterações face à redação em vigor
- Simulação casos
FORMADORA
Andreia Magalhães
Licenciatura em Direito.
Pós-Graduada em Contratos em Especial.
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School.
Pós-graduada em Direção Intermédia na Administração Pública pela Universidade do Minho.
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.
Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2021.
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública.
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001.
Formadora especializada na área da Contratação Pública.
DESTINATÁRIOS
Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.
DATAS HORÁRIO DURAÇÃO
Datas: 11 e 12 de junho de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas
Conheça todos os nossos Seminários da área do Código dos Contratos Públicos: clique aqui
Limite de inscrições: 25 participantes
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
GESTORA DA FORMAÇÃO
Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes
Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.
INSCRIÇÕES POR EMAIL
Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).
GESTORA DA FORMAÇÃO
Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
– Esta formação é certificada;
– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.
– Independentemente da duração do seminário:
Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;
Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;
Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.