Regime de Férias, Faltas e Licenças no âmbito da LGTFP e do Código do Trabalho
€220.00
Horário: 09h00 às 13h00
- Descrição
- PREÇOS
- INSCRIÇÕES
- REGRAS DE FUNCIONAMENTO
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Regime de Férias, Faltas e Licenças no âmbito da
LGTFP e do Código do Trabalho
Formação Online | Formação Administração Pública
OBJETIVOS
- Compreender o regime da proteção social dos funcionários públicos que descontam para a CGA.
- Analisar os diferentes tipos de licenças sem remuneração e os efeitos no âmbito da LTFP.
- Abordar os tipos de faltas no âmbito da LTFP e do Código do Trabalho e os seus efeitos, designadamente em termos remuneratórios.
PROGRAMA
1. Proteção Social Convergente
2. Conceito de Falta: Falta Justificada e Injustificada
3. Tipos de Faltas
- Casamento; falecimento de familiar; doença; acidente em serviço e doença profissional; tratamento ambulatório e realização de exames médicos; assistência a familiares; trabalhador-estudante; faltas por conta do período de férias; atividade sindical; assistência a neto; greve; isolamento profilático; doação de sangue e socorrismo; faltas para cumprimento de obrigações legais; faltas para deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor; faltas por motivo de eleições; outras faltas.
4. Férias
- Direito a férias;
- Férias no ano de admissão;
- Acumulação de férias.
5. Licenças
- Licença sem remuneração;
- Licença para acompanhamento do cônjuge;
- Licença sem remuneração para exercício de funções em organismos internacionais;
- Efeitos das licenças.
FORMADORA
Cristina Andrade
Atualmente é Diretora-Delegada dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia;
Foi Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos de 2005 até maio 2023;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004);
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos.
DESTINATÁRIOS
Dirigentes, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.
DATAS HORÁRIO DURAÇÃO
Datas: 13 e 14 de maio de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas
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Limite de inscrições: 25 participantes
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
SECRETARIADO
Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes
Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.
INSCRIÇÕES POR EMAIL
Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).
SECRETARIADO
Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
– Esta formação é certificada;
– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.
– Independentemente da duração do seminário:
Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;
Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;
Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.