Webinar Especial Eleitos Locais: Contratação Pública
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Horário: 17h00 às 19h00
- Descrição
- PREÇOS
- INSCRIÇÕES
- REGRAS DE FUNCIONAMENTO
Webinar Especial Eleitos Locais: Contratação Pública
OBJETIVOS
- Fornecer uma visão geral dos principais aspetos do regime da contratação pública aplicáveis aos titulares de cargos políticos;
- Esclarecer o enquadramento legal e as obrigações associadas às decisões de contratar;
- Alertar para os riscos e responsabilidades decorrentes de práticas incorretas ou omissões;
- Promover a adoção de uma conduta responsável, prudente e informada na gestão contratual pública.
PROGRAMA
- Importância da contratação pública para a boa gestão autárquica
- O CCP como garantia de legalidade, eficiência e integridade na utilização de recursos públicos
- Funções e limites da intervenção dos eleitos locais
- Decisão de contratar, aprovação da despesa, celebração do contrato;
- Noções essenciais para uma decisão consciente.
- Responsabilidades associadas às decisões em matéria contratual
- Tipos de responsabilidade e entidades fiscalizadoras;
- Exemplos concretos de riscos e sua prevenção.
NOTA: Caso pretenda colocar alguma questão à Formadora poderá fazê-lo até três dias antes do Webinar, enviando e-mail para info@quadrosemetas.pt
FORMADORA
Andreia Magalhães
Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
Integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade de 2013 a novembro de 2016;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.
DESTINATÁRIOS
Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.
DATA HORÁRIO DURAÇÃO
Data: 20 de novembro de 2025
Horário: 17h00 às 19h00
Duração: 2 horas
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Inscrição: Gratuita
Inclui:
– Certificado de participação.
SECRETARIADO
Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302
- O Webinar tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões, mediante as regras que serão anunciadas no início do Webinar (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.);
- Este Webinar é certificado.