Como tramitar Processos de Ajudas de Custo

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220.00

Formação Online | Cristina Andrade
Datas: 22 e 23 de outubro de 2025
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas

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Como tramitar Processos de Ajudas de Custo

Formação Online | Formação Administração Pública

 

OBJETIVOS

  • Perceber como se tramitam Processos de Ajudas de Custo, recorrendo a casos práticos;
  • Analisar as disposições legais na matéria.

 

PROGRAMA

1. Regime geral das Ajudas de Custo
  • Enquadramento legal;
  • Tabela de Ajudas de Custo.
2. Ajudas de Custo em Território Nacional
  • Âmbito de Aplicação;
  • Deslocações Diárias / Deslocações por dias sucessivos;
  • Condições de atribuição do abono de ajudas de custo;
  • Despesas com Alojamento;
  • Pessoal sem Vínculo à Função Pública / Eleitos locais;
  • Casos práticos para percecionar o tipo de pagamento a realizar.
3. O problema da deslocação em missão / deslocações em conjunto
  • Análise legal.
4. Ajudas de custo por deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro
  • Meios de transporte / Despesas / Meios de Pagamento;
  • Abono a auferir.

 

FORMADORA

Cristina Andrade

Atualmente é Diretora-Delegada dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia;
Foi Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos de 2005 até maio 2023;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004);
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos.


DESTINATÁRIOS

Dirigentes, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.


DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 22 e 23 de outubro de 2025

Horário: 09h00-13h00

Duração: 8 horas

 

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Limite de inscrições: 25 participantes

Inscrição: 220 € + IVA (23%) Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

 

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt

Tel.: 228 301 302

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

 

 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

 

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Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.