Webinar Gratuito | Processo de Contraordenação: Visão 360º

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Webinar Gratuito
Data: 23 de outubro de 2024
Horário: 17h30 às 19h30
Duração: 2 horas
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Webinar | Processo de Contraordenação: Visão 360º

OBJETIVOS

  • Compreender o processo de contraordenação e as suas principais etapas;
  • Identificar oportunidades para melhorar a tramitação dos processos de forma a otimizar a gestão de contraordenações;
  • Desenvolvimento de estratégias de gestão do processo.


PROGRAMA

1. Introdução

2. Visão Geral do Processo de Contraordenação:

  • Fases do Processo de Contraordenação;
  • Intervenientes no processo – direitos e deveres;
  • Gestão do processo de contraordenação – visão estratégica.

 

NOTA: Caso pretenda colocar alguma questão à Formadora poderá fazê-lo até três dias antes do Webinar, enviando e-mail para info@quadrosemetas.pt

 

FORMADORA

Isabel Paiva

Licenciatura em Direito, no ramo de Ciências Jurídicas;
Exerce o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Contraordenações e Execuções Fiscais da CMP, desde 2008;
Diretora do Projeto das Contraordenações Municipais no Município do Porto, cargo que exerceu até 2008;
Jurista da Direcção-Geral de Viação departamento de contraordenações, de 1994 a 2006;
Formadora de Cursos de Formação na área do Direito Contraordenacional na Administração Pública Local.

 

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Pública.


DATA HORÁRIO DURAÇÃO

Data: 23 de outubro de 2024
Horário: 17h30 às 19h30
Duração: 2 horas

 

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Inscrição: Gratuita

 

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302

Inscrição: Gratuita

Inclui:
– Certificado de participação.

 

SECRETARIADO

Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

  • O Webinar tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
  • Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início do Webinar (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.);
  • Este Webinar é certificado.