Transferência de Competências

Uma Perspetiva Prática na Área dos Recursos Humanos

OBJETIVOS

Enquadrar a descentralização administrativa no âmbito da legislação em vigor.
As alterações que a organização tem de fazer em sede de organização, no âmbito dos recursos humanos, de modo a integrar de uma forma eficaz os novos recursos.
Perceber, através de exemplos práticos as alterações na área cadastral e de vencimentos resultantes da respetiva delegação.

PROGRAMA

1 – Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais:

1.1 – Princípios Subjacentes;
1.2 – Descentralização Administrativa;
1.3 – Contrato Interadministrativo.

2 – Alterações dentro da estrutura organizativa, na sequência da transferência de competências:

2.1 – Alterações no âmbito da macroestrutura e do mapa de pessoal;
2.2 – Higiene e Segurança no Trabalho;
2.3 – Medicina no Trabalho.

3 – Alterações nos Procedimentos associados à gestão de cadastro e vencimentos:

3.1 – Processamento de Remunerações / Suplementos;
3.2 – Férias e Faltas;
3.3 – Avaliação de desempenho;
3.4 – ADSE.

DESTINATÁRIOS

Quadros Dirigentes e de Chefia; Técnicos Superiores e Técnicos das Autarquias Locais e Empresas Municipais; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.

FORMADORA

Cristina Andrade

Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004);
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto); Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

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Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

SECRETARIADO

Olívia Alves
Email: olivia.alves@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 228 301 302

Limite de inscrições: 25 participantes

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação
– Certificado de participação

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS – Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Tel.: 228 301 302

SECRETARIADO

Olívia Alves
Email: olivia.alves@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 228 301 302

• O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
• Esta formação é certificada;
• Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
• Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída