Tramitação Prática de um Procedimento Disciplinar Comum

Tramitação Prática
de um Procedimento Disciplinar Comum

OBJETIVOS

Compreender os deveres a que estão adstritos os trabalhadores da Função Pública e as infrações suscetíveis de interposição de processo disciplinar.
Analisar as situações de prescrição no âmbito do processo disciplinar.
Analisar a escala, caraterização das sanções disciplinares e efeitos.
Abordagem concreta ao problema das nulidades no âmbito do procedimento disciplinar.
Breve análise ao procedimento de inquérito, sindicância e processo disciplinar especial de averiguações / Revisão do procedimento disciplinar.
Analisar em termos práticos a tramitação de um procedimento disciplinar comum.
Analisar em termos legais o recurso hierárquico e jurisdicional; análise à figura da reabilitação no âmbito do procedimento.

PROGRAMA

1 – Os deveres gerais dos trabalhadores / Sujeição ao Poder Disciplinar;
2 – Prescrição da Infração Disciplinar; do direito de instaurar procedimento disciplinar; do procedimento disciplinar; causas da suspensão da prescrição; prescrição do direito à aplicação da sanção disciplinar e prescrição da sanção disciplinar;
3 – Sanções Disciplinares;
4 – Nulidades Insupríveis;
5 – Procedimentos Disciplinares Especiais;
6 – Tramitação de um procedimento disciplinar comum;
7 – Meios Impugnatórios / Reabilitação.

DESTINATÁRIOS

Quadros Dirigentes e de Chefia; Técnicos Superiores e Técnicos das Autarquias Locais e Empresas Municipais; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.

DURAÇÃO

12 horas.

FORMADORA

Cristina Andrade

Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004);
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

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Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

SECRETARIADO

Olívia Alves
olivia.alves@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Olívia Alves
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Telefone: 228 301 302

• O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
• Esta formação é certificada;
• Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
• Será fornecida toda a documentação de suporte à formação;
• Independentemente da duração do seminário: Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%; Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Participação com a indicação do número de horas frequentado; Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

• O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730);
• O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade;
• A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.